O trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas. Esses municípios foram inicialmente selecionados levando em conta critérios como volume de recursos em investimentos, despesas com pessoal, aposentadorias, pensões e dispêndio de natureza administrativa.
Dez comissões de inspeção, formadas por 30 profissionais, dentre inspetores, analistas e técnicos de controle externo, estão orientados para atuar com foco na análise da legislação previdenciária, contribuições, investimentos, avaliação atuarial, contabilidade, compensação previdenciária e organização administrativa. Tudo isso com o propósito de resguardar o patrimônio dos regimes próprios, e, consequentemente, os direitos dos servidores, bem como a preservação dos recursos no que tange à sua destinação.
No caso da constatação de irregularidades decorrentes das fiscalizações serão imediatamente instaurados processos para apuração de responsabilidade que poderão ser convertidos em tomadas de contas especiais.
Para desenvolvimento dessa atividade o Tribunal realizou treinamento prévio com os servidores integrantes do grupo a fim de assegurar o nivelamento de conhecimentos e definição dos procedimentos específicos que deverão ser observados na fiscalização. Com essa ação, explica o presidente do órgão, “o TCM busca garantir a transparência, segurança, confiabilidade, solvência e liquidez na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios cearenses”.
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/robertomoreira/tcm-fiscaliza-sistema-de-previdencia-dos-municipios/
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