quarta-feira, 2 de agosto de 2017

PSDB libera bancada, mas líder vai orientar voto contra Temer

Integrantes da sigla ficarão livres para votar como quiserem, segundo assessoria da liderança do PSDB na Câmara. Bancada tucana está dividida sobre aceitação da denúncia.

 Diante da divisão na bancada do PSDB com relação à denúncia contra o presidente Michel Temer, o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), deve orientar os colegas a votar a favor do prosseguimento do processo, mas vai liberar a bancada para votar como quiser. A informação é da assessoria de imprensa da liderança do partido na Câmara.

 Na prática, Trípoli vai defender em discurso que os tucanos votem contra Temer e rejeitem o parecer que pede o arquivamento da denúncia. Apesar da defesa no microfone, os membros da bancada ficarão livres para votar da maneira que acharem mais conveniente.

Desde a apresentação da denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva, o PSDB, que comanda quatro ministérios no governo Temer, está dividido. Parte da bancada na Câmara defende a aceitação da denúncia e o rompimento da aliança do partido com o Palácio do Planalto. Outro grupo de tucanos prefere a permanência na base do governo.

Para que a denúncia contra Temer prossiga para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários votos de pelo menos 342 dos 513 deputados. Caso contrário, será arquivada.

O governo entende que a oposição não tem votos suficientes. Por isso, o Palácio do Planalto quer votar a denúncia nesta quarta e tentar encerrar o caso de vez.

O PSDB é um dos maiores partidos da base, ao lado do PMDB, sigla de Temer. Os tucanos deram apoio ao presidente desde o início do mandato, em maio do ano passado, e são aliados na aprovação das reformas propostas pelo governo, consideradas o pilar da gestão Temer.

Mesmo tendo no PSDB um dos principais pontos de sustentação, o Palácio do Planalto já esperava que não contaria com todos os votos do partido na Câmara contra a denúncia. Mesmo assim, intensificou, nos últimos dias, negociações para arregimentar o maior número possível de votos tucanos.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

VILLAGGIO RESTAURANTE SOLAR SOLICITA LICENÇA DE OPERAÇÃO AO IMFLA

PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

VILLAGGIO RESTAURANTE SOLAR LTDA-ME, CNPJ: 04.732.421/0001-68, torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a Regularização da Licença de Operação para a Atividade de Restaurante e Similares, localizado na Praia de Tremembé, s/n, Icapuí - Ceará. 
 Settimo Malcotti 
Sócio/Gerente

sexta-feira, 21 de julho de 2017

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCADOS DO LITORAL LESTE SOLICITA LICENÇA AO IMFLA


PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO 

COOPPELL - Cooperativa dos Produtores de Pescados do Litoral Leste, CNPJ 21.872.101/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a Regularização de Licença de Operação para a Atividade de Ponto de Abastecimento de Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras, localizada na Travessa 22 de Janeiro, S/N, Cajuais, Icapuí -Ceará.

 Patrícia Mendes Araújo Reis 
Presidente 

quarta-feira, 19 de julho de 2017

COOPPELL SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AO IMFLA


PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

COOPPELL – Cooperativa dos Produtores de Pescados do Litoral Leste, CNPJ 21.872.101/0004-75, torna público que está requerendo ao   Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a Regularização de Licença de Operação para a Atividade de Ponto de Abastecimento de Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras, localizada na Avenida 22 de Janeiro, S/N, Cajuais, Icapuí -Ceará.

 Patrícia Mendes Araújo Reis
Presidente



PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A SOLICITA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AO IMFLA




PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

PRIME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, CNPJ 15.452.593/0007-90, torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a Renovação de Licença de Operação para a Atividade Compra e Armazenamento de Pescados, localizada na Avenida Enoque carneiro, 3203, Cajuais, Icapuí - Ceará.

 Patrícia Mendes Araújo Reis

Auxiliar Administrativo



terça-feira, 18 de julho de 2017

P. MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA - ME SOLICITA LICENCIAMENTO AO IMFLA


PEDIDO DE LICENÇA PREVIA


P. MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA - ME, CNPJ 27.319.807/0001-48, torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a LI – para engarrafamento de águas adicionadas de sais, localizada na Rodovia 261, s/n, Km 25, Icapuí -Ceará.

Sérgio Medeiros Junior

Representante Legal

quinta-feira, 13 de julho de 2017

"Quem tem direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro", diz Lula

Em primeira entrevista após condenação na Lava Jato, o ex-presidente voltou a destacar tese da falta de provas materiais contra ele no processo



Terminou agora há pouco primeira fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua condenação a nove anos e seis meses de prisão pela Lava Jato. Em decisão do juiz Sergio Moro, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá (SP).
Em sua fala, o ex-presidente disse que a condenação faz parte de plano para impedir uma candidatura sua nos próximos anos. “Se não me condenasse, o golpe não fechava. Como é que ia derrubar um governo, e aí esse mesmo governo ia reunir pessoas para ganhar outra eleição (...) tenho impressão de que querem me tirar do jogo político”, disse.
O ex-presidente voltou a destacar tese da falta de provas materiais contra ele no processo. "A única prova que existe nesse processo é a prova da minha inocência (...) Fui vítima de um grupo de pessoas que contou uma primeira mentira, e que vai passar a vida mentindo para justificar aquela primeira medida", disse.
Ele anunciou ainda que um grupo de juristas irá se reunir para escrever um livro contestando decisão de Moro. “Precisa ser motivo de um profundo estudo de como não se fazer uma peça condenatória”. Lula ainda sinalizou que irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão. 
O ex-presidente concluiu o discurso afirmando que, apesar da decisão, "está no jogo político". "Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro", disse. 
Condenação 
Na ação, o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da compra e reforma de um apartamento em Guarujá. Os repasses, somando R$ 2,2 milhões, teriam sido feitos em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras. 
mais informações em instantes
Fonte: O POVO Online 
Terminou agora há pouco primeira fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após sua condenação a nove anos e seis meses de prisão pela Lava Jato. Em decisão do juiz Sergio Moro, Lula foi condenado 

domingo, 11 de junho de 2017

Corda bamba. Por que a vitória no TSE não alivia situação de Temer

Apesar de absolvido pelo TSE, o presidente ainda enfrentará possíveis delações de antigos aliados, denúncia da Procuradoria-Geral da República e até possível debandada do PSDB

 17:00 | 10/06/2017
montagem: Temer na corda bamba 

Absolvido em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira, Michel Temer pode não ter mais que o fim de semana para comemorar decisão dos ministros. Com diversos outros questionamentos “na fila”, vitória na Justiça Eleitoral pode até ter aliviado pressão sobre o Planalto, mas está longe de “livrar” o presidente da crise que ronda o governo. 

 Com votações essenciais para sua governabilidade a vista, governo ainda enfrentará repercussões da prisão de aliados e avanço da delação do lobista Lúcio Funaro, além da possível apresentação de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias. Todos testes que devem tornar pequena a vitória no TSE. 

Primeiro dos desafios de Temer começa já nesta segunda-feira, quando o PSDB se reunirá para definir nova postura da sigla com o governo. A expectativa é de que o partido, maior fiador de estabilidade ao governo no Congresso, deixe a base aliada.

 “A cada dia é um fato novo, não vai parar de ter fato novo nunca. Isso vai mudando a cabeça dos senadores. Segunda-feira é o limite do PSDB”, disse semana passada o senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino da sigla. “Se o TSE absolver Temer e Dilma, a casa cai”, disse o tucano.

 Nona maior bancada da Câmara com 23 deputados, o PRB também marcou reunião para esta segunda - horas depois do encontro do PSDB. “Estamos acompanhando o movimento dos demais partidos”, diz o líder da legenda, Cleber Verde (MA).

 Vice-líder do PSD na Câmara, o deputado Domingos Neto (CE) diz, no entanto, que o “sentimento” entre a bancada é que o PSDB não deixará o governo na segunda. O deputado também avalia que, mesmo com a saída, o governo continua com condições de se manter.

 O ponto chave seria que, mesmo deixando a base, o PSDB teria se comprometido a votar com o governo nas reformas trabalhista e da Previdência - projetos que, com grande apoio do empresariado, dão hoje “sobrevida” ao Planalto no Congresso.

 Impeachment 

 Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia tem opinião diferente. “É bastante claro que o presidente perdeu completamente a condição de seguir no cargo (...) que pacificação (de crise) se espera de um governo que não consegue sequer 10% de aprovação?”, disse ao O POVO.

 Ele assina pedido da Ordem pelo impeachment de Temer na Câmara dos Deputados, uma das dezenas de ações semelhantes que devem voltar à pauta nesta semana. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aguardava decisão do TSE para retomar análise dos pedidos.

 O presidente da Câmara – um dos principais aliados e articuladores de Temer no parlamento – tem evitado fazer quaisquer comentários sobre os pedidos ou sobre decisão do TSE.

 “Qualquer decisão que saia do TSE tem de ser respeitada (...) sempre tento não ser comentarista de decisões de outro Poder”, avalia o presidente da Câmara. (com Agência Estado)

Fonte: Jornal O POVO

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Cooperativa de Pesca, Agricultura e Aquicultura Marinha de Icapuí solicita licenciamento ao IMFLA



PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

Cooperativa de Pesca, Agricultura e Aquicultura Marinha de Icapuí, CNPJ 18.423.782/0001-37, torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA - a licença para o Policultivo de Tainhas e Camarões Marinhos, localizada na Vila Barra Grande, s/n - Icapuí - CE.


Francisco Edson Barreto de Medeiros
Presidente

R E DA COSTA SILVA - ME SOLICITA LICENCIAMENTO AO IMFLA



PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO


R E DA COSTA SILVA - ME, CNPJ 26.740.890/0001-61,  torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a LI – Licença de Instalação para a atividade de lavagens, lubrificação e polimentos de veículos automotores, localizada na Avenida Chico Felix, S/N, centro, Icapuí -Ceara.

Ruthe Elane da Costa Silva

Representante Legal



quarta-feira, 24 de maio de 2017

PEC DAS ELEIÇÕES DIRETAS ESTÁ CADA VEZ MAIS LONGE DE SER VOTADA

Sessão da CCJ
Deputados da oposição não conseguiram colocar a PEC em votação (Foto: Billy Boss/Câmara)
Ainda que o presidente Michel Temer enfrente chances reais de perder o mandato, a possibilidade de realização de eleições diretas, caso se consolide a sua saída, vai ficando cada vez mais distante. Um claro sinal dessa dificuldade foi dado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pouco antes de a Esplanada dos Ministérios pegar fogo. Mesmo fragilizada, a bancada do governo ligou o rolo compressor e conseguiu que a sessão fosse encerrada sem votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite modificar a legislação vigente e realizar o pleito por votação popular em caso de vacância da Presidência da República.
Embora o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tenha se apressado em negar estar sofrendo qualquer tipo de pressão do Palácio do Planalto para não colocar a PEC em votação, a resistência de parlamentares governistas integrantes da CCJ ficou evidente. Mesmo com Michel Temer pendurado no pincel, eles insistem que este não seria o “momento oportuno” para se tratar do tema. No entanto, deputados aliados admitem, em reserva, que o governo já não teria forças para impedir a aprovação da PEC das Diretas na CCJ. E sabe que, se for aprovada, será submetida ao plenário, onde o cenário é absolutamente instável para o governo.
A ideia da oposição agora é conseguir marcar uma sessão extraordinária da CCJ exclusivamente para votar a PEC. Para isso, apresentaram um requerimento ao presidente da comissão contendo as assinaturas de um terço dos deputados integrantes. Com esse número, de acordo com regimento interno, a convocação seria automática. Segundo informações, Rodrigo Pacheco chegou a admitir a convocação, mas por pressão da bancada governista, voltou atrás.
Tudo isso aconteceu dentro do gabinete do presidente da CCJ onde, segundo deputados presentes, o líder do Governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), teria assegurado ter recebido uma determinação do Palácio do Planalto para que a PEC não seja colocada em pauta.
*Com agências
Fonte: Diário de Pernambuco

R E DA COSTA SILVA SOLICITA LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO IMFLA


PEDIDO DE LICENÇA PREVIA

R E DA COSTA SILVA - ME, 26.740.890/0001-61,  torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a LP – Licença Previa para a atividade de lavagens, lubrificação e polimentos de veículos automotores, localizada na Av. Chico Felix, SN, centro, Icapuí -Ceara.

Ruthe Elane Da costa Silva
Representante Legal