SIMA crise sem precedentes, como afirmado pelo presidente do Ibama, ao apresentar o Plano de Gestão para o Uso Sustentável de Lagostas (2008), aliada à opinião de pesquisadores, gestores, pescadores e demais componentes da cadeia produtiva, no Ceará e estados produtores confirmam a ineficácia das políticas públicas de gestão desta que é, ou foi, uma das principais atividades pesqueiras nacionais. Quer pelo volume de divisas gerado, pelo número de pescadores, armadores e trabalhadores envolvidos ou pelo fato de estar localizada em uma das mais pobres regiões do País.Dentre os motivos para o insucesso identificam-se a inexistência de pesquisas atualizadas que forneçam o indispensável subsídio técnico à tomada de posições; a histórica indiferença de estados e municípios que, tendo em vista a prerrogativa constitucional que define o Governo Federal como responsável pela matéria, nunca se envolveram na sua discussão, não obstante serem os prejudicados quando, por exemplo, a geração de receitas da atividade despenca de US$ 80 milhões/ano para pouco mais de US$ 35 milhões.
A permanente vulnerabilidade dos gestores que, sistematicamente, cedem às pressões e, sem base científica, antecipam ou reduzem o defeso, autorizam o emprego de aparelho de pesca predatório, admitem, por ineficácia da fiscalização, o desembarque de fêmeas ovadas e, o que é o mais grave, encontram alternativas de regularizar barcos que pescam sem a indispensável (sic) licença especial; a indisponibilidade de recursos para o efetivo exercício da fiscalização.
O questionável modelo de gestão “compartilhada”, tendo em vista que os reais produtores – pescadores de pequena, média e grande escala – pouco participam e, na maioria das vezes, são representados por pessoas alheias à atividade produtiva, salvo o fato de habitarem a região costeira, fenômeno inerente ao perfil da atividade, como afirmado, em obras recentes, por Diegues e Dias-Neto.
Este modelo há que ser urgentemente modificado, o colapso total da atividade concorrerá para prejuízos sociais violentos e vidas já foram retiradas por conta desta ineficácia.
Felizmente, há alternativas que, tempestivamente adotadas, poderão garantir que a pesca da lagosta se desenvolva com a necessária sustentabilidade biológica, econômica, social e ambiental. Resta, a quem de direito, arregaçar as mangas, firmar a coluna e fazer cumprir a decisões de uma política pública que há cerca de meio século vem se conduzindo de forma desordenada.
Paulo Parente Lira Cavalcante - Doutorando em Engenharia de Pesca da Universidade Federal do Ceará (UFC) e analista ambiental do Ministério da Pesca
paulo.lira@ mpa.gov.br br
NÃONão se pode afirmar que a gestão da pesca da lagosta no Ceará (que é de responsabilidade compartilhada: governo/setor produtivo) é ineficiente. Afinal, a produção cearense, após vir caindo desde 1994 até 2006 (de 6003 para 1907 toneladas/ano), apresenta nítida tendência de recuperação, com exportações de 759 em 2007, 1.192 em 2008, 1.504 em 2009 e, finalmente, 1.782 toneladas de cauda de lagostas no ano de 2010.
Entretanto, mesmo já tendo sido registrados também outros progressos (a operacionalização do grupo estadual da lagosta, o cadastramento e o relicenciamento da frota pelo Ministério da Pesca, a diminuição da captura de indivíduos imaturos, a relativa intensificação do processo de fiscalização pelo Ibama, a implantação da Secretaria Estadual da Pesca), ainda permanecem sem solução efetiva problemas desafiadores.
Uns mais recentes como a substancial queda do preço/kg (após 2008), e outros crônicos: como a inconstância na disponibilidade de recursos financeiros para combate à pesca predatória, o persistente exercício da pesca ilegal de compressor, marambaia e caçoeira, além do conflito registrado entre comunidades pesqueiras como é o caso de Redonda e Barrinha, em Icapuí.
Assim, seguindo o espírito de compartilhar as responsabilidades da gestão com o setor, o Ibama tem recomendado que as empresas cearenses beneficiadoras de lagosta priorizem receber lagostas vivas e oriundas da frota permissionada para captura pelo Ministério da Pesca. Visto que isso: a) asseguraria a qualidade desejada do produto recebido para processamento/exportação e, consequentemente, o retorno do seu preço de primeira comercialização a um patamar mais satisfatório para os pescadores; b) desestimularia o uso de caçoeira (petrecho ilegal) de vez que nesta a lagosta é despescada morta (ao contrário do ocorre com o covo – petrecho recomendado, em que ela é capturada viva); e c) simplesmente promoveria a desejada descapitalização dos “produtores” proprietários da frota pirata e predatória, que opera com uso de compressor e marambaia, com o passivo de ocasionar vários casos de pescadores aleijados ou mortos pelo exercício inadequado da pesca subaquática.
Estamos conscientes de que a busca de uma gestão verdadeiramente eficiente da pesca da lagosta passa pela difícil (porém necessária) união de esforços dos órgãos governamentais com o setor produtivo e a sociedade em geral, na luta determinada e incessante pela sustentabilidade desse recurso natural.
Cláudio Roberto Ferreira
claudio.ferreira@ibama.gov.br
Eng. de Pesca e chefe do Núcleo de Pesca do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no CE (Ibama-CE)
EM TERMOS
Responder sim ou não à questão proposta pode implicar reducionismo que embota a compreensão da realidade desta atividade, de grande importância para o Ceará.
A pesca da lagosta passa por sucessivas crises que culminaram com a redução da produção. Segundo o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), a produtividade atual do crustáceo representa cerca de 10% da obtida na década de 60. Os resultados são óbvios: com menos lagosta e preço em queda, a receita cai em todos os elos da cadeia produtiva e a atividade torna-se menos interessante para os empresários.
A crise da lagosta tem razões históricas e não é culpa apenas de incidentes pontuais. Os interesses econômicos estimulam a pesca da lagosta miúda e o uso de apetrechos de captura ilegais, afetando a sustentabilidade do recurso. Sem contar os conflitos no mar e nas comunidades, sintoma de uma crise que pode – e deve – ser contornada.
A gestão da pesca da lagosta mudou drasticamente de foco a partir da extinção, em 1989, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). Ligada ao Ministério da Agricultura, suas atribuições foram transferidas para o Ibama. Antes descentralizada visando o desenvolvimento da pesca, a gestão passou a ser centralizada e com viés conservacionista. O Ibama relegou a pesca a um plano secundário de atuação.
Instruções normativas mudavam a cada ano, alternando liberação de apetrechos hoje ilegais como a caçoeira, período de defeso ou captura de fêmeas ovadas. Decisões políticas do passado culminaram com a extinção de diversos órgãos cuja atuação se relacionava com a pesca e refletiram o descaso do Governo com o desenvolvimento regional e redução das desigualdades.
Com Lula, o cenário começou a mudar. Em 2004, o Governo Federal instituiu o Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta, que construiu um processo de ordenamento junto com pescadores artesanais, empresários e poder público. Apesar de avançadas, as normas não foram plenamente efetivadas, devido ao acúmulo do passivo de muitos anos de abandono do setor. Há deficiência no monitoramento, que aponta a necessidade de rediscutir o ordenamento.
A criação do hoje Ministério da Pesca, e de secretarias estaduais para o setor, parecem retomar o modelo de gestão descentralizado e participativo. É imperativa a criação de um modelo com perspectiva abrangente, definido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) como Enfoque Ecossistêmico da Pesca (EEP). Um EEP necessitará mudanças fundamentais nos arranjos institucionais que governam a ordenação pesqueira. Nesse sentido, a eleição de José Graziano para a presidente da FAO é bom sinal.
A solução dos problemas da lagosta urge e interessa diretamente ao Ceará, maior produtor nacional do crustáceo. Milhares de trabalhadores e famílias aguardam, ansiosamente, por isso.
Dedé Teixeira - Deputado estadual (PT)
Fonte: O POVO Online
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