Uma
reivindicação antiga dos servidores não docentes da Educação, da Saúde e
das demais áreas da administração municipal na eminencia de ser
atendida a partir de seu apoio ao SINDSERPUMI.
O
Sindicato dos Servidores de Icapuí tomou pra si a responsabilidade de
apresentar à Prefeitura um Plano de Carreira para os servidores de todas
as áreas e secretárias municipais e aguarda já há algum tempo a
resposta do governo Municipal em relação a proposta apresentada.
Desejamos que a conquista dos professores também se estenda aos demais
servidores. Ou seja, não teremos apenas os professores com seu Plano de
Carreiras, mas todas as categorias de Icapuí, como Auxiliar de Serviços
Gerais, Auxiliar Administrativo e Agente Administrativo, merendeiras,
motoristas, Auxiliar de Secretaria, Agente de Endemias, Agente de Saúde,
Auxiliar de Enfermagem, Monitor, entre outros cargos.
Acreditamos
que o Plano de Carreira proposto pelo Sindicato a administração
construído de forma participativa possa ser materializado a partir das
negociações implementadas com o atual governo. O mesmo é resultado de
uma serie de encontros de vários setores que discutiram propostas para
melhoria das categorias de servidores.
Nesse
momento estamos ilustrando o trabalho que o Sindicato realizou, bem como
prestando esclarecimentos sobre o que é um Plano de Carreira. Ainda,
queremos que o maior número de servidores estejam envolvidos com essa
bandeira de luta do Sindicato. Termos um Plano de Carreira significa
nosso maior reconhecimento e valorização enquanto profissionais,
possibilitando distanciar questões subjetivas relacionadas àqueles que
estão de forma passageira na gestão municipal.
Portanto, cada servidor precisa buscar entender e ter informações sobre o nosso Plano de Carreira.
1º PONTO – o que é um Plano de Carreira? Ou Plano de Cargos e Salários?
Pode ser
empregada a denominação de Plano de Cargos e Salários (PCS) ou Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração (PCR), a diferença mais importante
consiste que um Plano que trata de Remuneração não define apenas
questões relativas ao salário, mas também dispõe sobre gratificações e
adicionais. O SINDSERPRUMI proporá um Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCR) para todos os servidores de Icapuí.
Lembramos
que o PCCR é uma Lei, e como trata de questões salariais deve ser
encaminhada à Câmara pelo Prefeito. Portanto, devemos ter muita clareza
que precisamos de uma grande união e atenção a posição assumida pelos
gestores municipais e vereadores em relação ao nosso pleito.
2º PONTO – O que será contemplado na proposta de PCC'S do SINDSERPRUMI?
- Construção de tabela vencimental considerando a formação.
- Deve ser respeitada a formação inicial requerida para seu cargo no Concurso Público. Ou seja, devem ser estabelecidas diferenças salariais entre cargos de nível fundamental, cargos de nível médio e cargos de nível superior.
- Garantia de que o Piso Salarial de Icapuí não seja inferior ao salário mínimo para a menor jornada de trabalho.
- Criação de uma Comissão de Gestão de Carreira.
- Trata-se de uma Comissão que deve discutir e propor a implantação da Lei do PCCR, bem como o aperfeiçoamento do Plano.
- Criação do Adicional por Qualificação Profissional.
- Você pode ocupar um cargo de nível fundamental, mas já possui escolaridade de ensino médio, ou pode também ocupar um cargo de nível médio e já ter uma graduação, em ambas as situações será reconhecida sua formação superior ao que lhe foi requerido para ingresso no cargo. São fixados percentuais para as Graduações e Pós-Graduações (especialização, mestrado e doutorado) desde que estas formações não tenham sido requeridas para ingresso no cargo.
- Direito à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional.
- Garantia de Promoção Funcional: Por Avaliação de Desempenho e pela Qualificação profissional.
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