José Airton pediu apoio do Ministro para o PL de sua autoria que pede o seguro-desemprego para todo pescador

    

     

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, visitou nesta terça-feira (1º), o Ceará e a cidade de Icapuí.

O Ministro veio ao Estado para conhecer as comunidades e empreendimentos pesqueiros. O deputado federal José Airton recepcionou Crivella na primeira hora da sua agenda como membro da Frente Parlamentar da Pesca no País, o encontro aconteceu no Porto das Jangadas, no Mucuripe, às 8h. Na oportunidade foram entregues as licenças de embarcação para a pesca da lagosta, que se inicia no dia 1º de junho. O dia também marca o término de período do defeso. Essa foi a primeira vez que Marcelo Crivella veio ao Estado como ministro. Ele assumiu o ministério da Pesca no dia 02 de março de 2012. 

O Governo Federal limitou a atividade em 2.687 embarcações, aumentou o período de proibição da pesca neste ano e incrementou a fiscalização por todo o litoral brasileiro. Tudo com a finalidade de ordenar a captura da lagosta e impesua extinção. O Ceará é o maior produtor de lagostas do País. corresponde aproximadamente 60% das 3 mil embarcações brasileiras com permissão do Ministério da Pesca e Aquicultura para a atividade. 

O deputado José Airton pediu apoio do Ministro para o Projeto de Lei (PL) que pede o Seguro-desemprego para todo pescador profissional e artesanal. O PL é de sua autoria, de Nº: 7.139/2010, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em mais detalhes ele também dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

As atividades do Ministro se encerraram com um evento na praia de Redonda, onde também foram entregues licenças para pesca da lagosta . O Ministro também comunicou sobre a nova a estrutura operacional, com menos burocracia nos trabalhos e investimentos na Saúde dos pescadores , além de alternativas para outras atividades de pescaria.

José Airton também foi Relator da criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Lei da Pesca. De acordo com o Deputado, uma importante Lei para atividade pesqueira, semelhante à da atividade produtiva rural. Uma das conquistas importantes do pescador. 
O Deputado ainda citou como exemplo o fortalecimento da atividade que vem contribuindo para o desenvolvimento do País e do estado do Ceará, das regiões litorâneas, como sua cidade Icapuí, onde praticamente 80% da população vive do setor pesqueiro, além do município de Aracati até Camocim, no litoral oeste, outra região litorânea importante do Estado que o parlamentar tem a honra de representar no Congresso Nacional


Fonte: Site do Dep. Federal José  Aírton (PT/CE)