Em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores de Icapuí, objetivando o indeferimento do registro de candidaturas dos requeridos, vez que não preencheram a condição de elegibilidade concernente à filiação partidária, a juíza indeferiu os registros.
A resolução no. 466/2011 do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), que fixa data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Icapuí/Ce diz, em seu artigo 4º, que pode concorrer na eleição suplementar o eleitor que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
Raimundo Lacerda trocou o PSDB pelo PMDB, ao qual está filiado desde 15 de setembro de 2011, Marcus e Clériston deixaram o PT e ingressaram no PTN no dia 5 de outubro.
(Informações 8ª Zona Eleitoral/CE)
Fonte:http://blogs.tvdiario.tv.br/robertomoreira/
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AMC instala semáforo no cruzamento das avenidas Francisco Sá x José Bastos
publicado em 04/11/2011 - 7:57 por Elda Veras
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) instalou um novo semáforo na Av. Francisco Sá x Av. José Bastos, no bairro Jacarecanga. A medida, solicitada pela população e deferida após estudos técnicos realizados pelo Controle de Tráfego por Área em Fortaleza (CTAFOR), irá organizar o fluxo de veículos do cruzamento, além de beneficiar a travessia de pedestres.
O cruzamento das avenidas Francisco Sá e José Bastos recebe diariamente uma média de 17 mil veículos, 1200 somente no horário de pico da tarde, de 17h às 18h. O alto volume de tráfego e as diversas opções de conversão deixavam o trânsito do local confuso e perigoso. O semáforo terá três estágios:
- um estágio para a Av. José Jatahy, sentido sertão-praia
- um estágio para a Rua Jacinto Matos, sentido praia-sertão
- um estágio para os dois sentidos da Av. Francisco Sá
Para garantir a melhoria do fluxo de veículos com a instalação do semáforo, a AMC irá modificar o sentido da Rua José Jatahy (rua paralela a Av. José Bastos), que passará a ser sentido único, norte-sul, no trecho entre a Av. Francisco Sá e Rua Caririaçu. A Rua Cariruaçu também terá uma alteração de sentido no trecho entre a Rua José Jatahy e Rua Adrianista, passando a ser sentido oeste-leste, Barra do Ceará-Centro.
A AMC reforça que a faixa de sentido oeste-leste da Av. Francisco Sá é exclusiva para ônibus. Com a instalação do novo semáforo, Fortaleza passa a ter um total de 614 semáforos, sendo 307 (50%) centralizados e 307 (50%) convencionais.
(Assessoria AMC)
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Ministro da Saúde visita obra do Hospital da Mulher
publicado em 03/11/2011 - 18:39 por Flavia Nobre
Nesta sexta-feira (04), às 8h30min, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visita as obras do Hospital da Mulher, no bairro Jóquei Clube. Acompanhado da prefeita Luizianne Lins e da secretária municipal de Saúde, Ana Maria Fontenele, o ministro conhecerá um dos maiores empreendimentos da gestão. Com 86% de obra já concluída, o hospital está sendo construído em um terreno de 70.746,32 metros quadrados. A área total construída representará 26.465 metros quadrados e será dividida em quatro blocos.
O primeiro bloco, o mais avançado do projeto, está quase totalmente concluído e encontra-se em fase de finalização, onde funcionarão a Administração, consultórios, laboratórios, centro de imagens, pronto-atendimento, centro de parto normal, centro de parto cirúrgico, centro cirúrgico, UTI e centro de terapias alternativas. O hospital como um todo terá 184 leitos, incluindo dez leitos de UTI neonatal, 16 leitos de UTI neonatal de médio-risco e dez leitos de UTI adulto.
Os demais blocos já foram erguidos e a construção segue normalmente, sem nenhuma paralisação em mais de 1.250 dias de obra. Nesses blocos, serão instalados os setores de Enfermaria, Farmácia, Almoxarifado, Necrotério, além das salas de oficina e manutenção. A área externa do hospital terá um bosque urbanizado com vários equipamentos, como Solarium (local descoberto reservado para banhos de sol), playground, banheiros, Praça da Farmácia Viva, área para atividades físicas, anfiteatro, caramanchão com mesas para jogos, posto da Guarda Municipal, além de um auditório e um espaço para celebrações ecumênicas. Graças à iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, atualmente dez mulheres pedreiras e 11 mulheres ajudantes de pedreiras trabalham na obra, numa ação afirmativa que rompe a segregação ocupacional.
O Hospital da Mulher de Fortaleza, com sua proposta de novo modelo assistencial, integrado em suas diversas atividades e com o sistema de saúde municipal, poderá dar novas respostas a questões e necessidades das mulheres do município que ainda não foram contempladas, tornando a unidade uma referência para as redes pública e privada, não somente de Fortaleza, mas para outros estados e municípios brasileiros. Já estão em andamento as negociações junto aos ministérios da Saúde e da Educação para transformar o Hospital da Mulher em hospital-escola, sendo modelo para todo o Brasil.
(Fonte: Secretaria Municipal de Saúde)
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Juíza determina suspensão do atendimento ao público após arrombamento do Fórum de Maranguape
publicado em 03/11/2011 - 18:21 por Flavia Nobre
A juíza Gesília Pacheco Cavalcanti, diretora do Fórum de Maranguape, suspendeu o atendimento ao público na comarca, nesta quinta-feira (03/11), em virtude do arrombamento ocorrido no prédio no feriado do Dia de Finados. A medida atende à Portaria nº 03/2011 e visa a preservação das dependências do Fórum até que a perícia seja concluída.
Segundo o documento, o atendimento estará aberto somente para receber habeas corpus, mandado de segurança e requerimento de liberdade provisória. A magistrada determinou ainda a suspensão de todos os prazos processuais, bem como das audiências designadas para hoje. O expediente interno, no entanto, continua mantido.
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado)
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Acusado de abusar sexualmente da filha menor de idade é condenado a 14 anos de prisão
publicado em 03/11/2011 - 18:16 por Flavia Nobre
O juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da Comarca de Várzea Alegre, distante 446 km de Fortaleza, condenou Antônio Luiz da Silva a cumprir 14 anos de reclusão. Ele é acusado de abusar sexualmente da filha, hoje com 16 anos incompletos.
De acordo com a denúncia oferecida, em janeiro de 2009, pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), ele cometia a violência desde que a vítima tinha quatro anos. Ela foi obrigada a manter conjunções carnais com o acusado, dentro de casa, sob ameaças de morte.
O Conselho Tutelar compareceu à Vara Única de Várzea Alegre com a garota. A adolescente revelou que o pai demonstrava comportamento agressivo e ciúme doentio e que as constantes relações sexuais começaram quando tinha 11 anos. Assegurou que mãe desconfiava, mas o genitor negava.
No decorrer da ação, ela negou as acusações que havia feito. Apesar disso, o magistrado considerou que as afirmações da adolescente não tinham consistência. “O conjunto probatório evidencia, à sociedade, que as notícias do singular incesto advieram não somente das declarações da vítima, mas de denúncias da comunidade e de familiares”.
O juiz condenou Antônio Luiz da Silva a pena-base de oito anos de prisão, aumentada em um ano e quatro anos de reclusão pela prática continuada do crime, conforme artigo 71 do Código Penal. Esses nove anos e quatro meses, que totalizam 112 meses, foram incrementados de ½ (um meio), ou seja mais 56 meses, segundo prevê o artigo 226 do Código Penal.
Com isso, a pena chegou a 14 anos de prisão (regime inicialmente fechado), não cabendo substituição. O magistrado determinou ainda que o réu deve permanecer recluso, caso recorra da sentença.
“Sua liberdade poderá comprometer a segurança física e mental da vítima, que mudou o teor de suas várias declarações em face de possível pressão da família e, sobretudo, de sua genitora. A permanência da prisão para oferecimento de recurso se deve, igualmente, às ameaças proferidas pelo acusado à testemunha, conforme prova dos autos”. A decisão foi proferida no último dia 18.
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado)
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PF apreende mais de 100 quilos de maconha
publicado em 03/11/2011 - 17:25 por Flavia Nobre
A Polícia Federal prendeu em flagrante um homem, de 38 anos, natural de Canindé, por tráfico de entorpecentes. O acusado foi abordado na Avenida Bezerra de Menezes, em Fortaleza, quando circulava em uma caminhonete. Na vistoria no veículo, policiais federais encontraram um pacote de maconha. Em seguida, os policiais federais se deslocaram a residência do preso, localizada no Eusébio, onde encontraram grande quantidade de maconha em forma de tijolos, totalizando 113,4 Kg, e ainda três tabletes de haxixe, totalizando 2,115 Kg.
Em interrogatório, o preso afirmou que a Carteira Nacional de Habilitação que portava era falsa, constando o nome de outra pessoa, ficando caracterizado o crime de uso e documento falso. Ele foi indiciado pelos crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso e está preso na carceragem da Policia Federal no Ceará.
(Fonte: PF – CE)
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TSE recebe consulta sobre reeleição de prefeitos
publicado em 03/11/2011 - 17:20 por Flavia Nobre
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de uma consulta formulada pelo deputado federal Genecias Mateus Noronha (PMDB-CE) em que questiona aspectos da reeleição de prefeitos.
Em tese, o deputado quer saber se “é permitido, a um prefeito municipal, eleito em 2004, reeleito em 2008, tendo renunciado o mandato de prefeito em abril de 2010, eleito deputado federal em outubro de 2010 e exercendo o mandato, ser candidato a prefeito em outro município não contíguo ao outro, cumpridos os requisitos de filiação partidária e domicílio eleitoral?”
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
(Fonte: TSE)
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PF apreende cocaína do Aeroporto
publicado em 03/11/2011 - 17:18 por Flavia Nobre
A Polícia Federal prendeu em flagrante, ontem (2), um homem, de 21 anos, natural de Rio Branco, no Acre, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, portando 1,36 Kg de cocaína. Uma mulher, de 29 anos, também natural de Rio Branco, foi presa no estacionamento de um supermercado, nesta Capital, por envolvimento no referido crime.
Os presos foram indiciados por tráfico interestadual de drogas. Eles estão presos na carceragem da Superintendência da Policia Federal no Ceará.
(Fonte: PF)
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Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF
publicado em 03/11/2011 - 16:31 por Elda Veras
A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu esta tarde (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei. O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu que a lei estabelece apenas um comando para o Executivo.
O advogado das legendas, Renato Campos, destacou que as questões que permeiam o reajuste do mínimo são imponderáveis e que o Congresso Nacional é o único espaço adequado para discussão política sobre o assunto.
Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, seguiu as ponderações da AGU, entendendo que a Presidência da República não fixará valores por meio do decreto, apenas seguirá aplicação aritmética dos índices já fixados pelo Congresso Nacional.
Os únicos votos contrários foram dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que defenderam atuação prévia do Congresso Nacional na fixação dos valores.
Apesar de ter votado a favor da lei, Gilmar Mendes também destacou sua preocupação com a extrapolação de limites quando os Poderes tratarem do assunto futuramente.
(Agência Brasil)
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AGU entra com recurso da Justiça Federal para derrubar decisão que anulou questões do Enem
publicado em 03/11/2011 - 15:51 por Elda Veras
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na tarde de hoje (3) um recurso para derrubar a decisão da Justiça Federal no Ceará de cancelar 13 questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado nos dias 22 e 23 de outubro.
Na noite de segunda-feira (31), a Justiça acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) para que as questões fossem anuladas, após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado ao conteúdo de 14 questões cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. O vazamento ocorreu na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
O MEC defende que a prova seja anulada apenas para os 639 alunos do colégio cearense que participaram do Enem, dando-lhes a oportunidade de refazer o exame no fim de novembro. Outra possibilidade admitida pelo ministério é que as 13 questões sejam anuladas apenas para os estudantes do Christus, não para todos os participantes do Enem, como decidiu a Justiça Federal liminarmente.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretendia entregar pessoalmente o recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mas desistiu porque o presidente da corte, desembargador Paulo Roberto Lima, não estava na capital pernambucana.
O pré-teste de onde vazaram as questões do Enem é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame nacional, para avaliar a validade das questões e qual o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos do pré-teste, aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A Polícia Federal investiga o caso.
(Agência Brasil)
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