Lacerda Filho argumenta sobre a tentativa de impugnação da sua candidatura

Como bem sabemos, nossa campanha vem sofrendo constantes intervenções judiciais de nossos adversários políticos. Isso, certamente, provocado por estarem temerosos diante de nossa força e do apoio declarado pelo povo de Icapuí a nosso favor.

Esclarecemos para toda a populaçao de Icapuí que o registro de nossa candidatura, sob a sigla do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, tendo à frente o candidato Lacerda Filho, disputando o cargo de prefeito, e o Irmão Betinho, com vice, é fundamentada em decisão própria do Tribunal Superior Eleitoral - TSE em julgamento de caso similar a este que vivenciamos hoje em Icapuí. Isso nos dar a tranquilidade e a garantia legal de que nossa candidatura é válida, já que as regras de uma eleição normal não se aplicam em uma eleição suplementar, no entendimento do TSE, e teremos êxito nos recursos impetrados.

Vejamos o que diz a decisão do TSE, no tocante ao cumprimento dos prazos em eleições suplementares:

“[...]
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES - PRAZOS. A premissa segundo a qual os prazos relativos ao processo eleitoral hão de respeitar as normas do Código Eleitoral e da Lei nº 9.504/1997 deve ser sopesada com reservas, ante a dinâmica e a urgência de realizarem-se eleições suplementares, prevalecendo a razoabilidade.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES - ESCOLHA DE CANDIDATOS. Viável é o encurtamento do prazo para a escolha de candidatos e formação de coligações.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES - PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA. Presente a necessidade de implementar-se segundo escrutínio, descabe glosar o encurtamento do período de propaganda intrapartidária.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES - CANDIDATURAS - RECURSO - PREPARO. Longe fica de discrepar da ordem jurídica texto de Resolução de Regional a prever que o recorrente arque com as despesas do transporte do recurso, inclusive por portador, devido à urgência da tramitação.”
(TSE. MS 362842, Rel. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, DJE 16/02/2011, Página 43)

Portanto, reafirmamos nossa candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Icapuí com a certeza da vitória. Queremos enfrentar nossos adversários nas urnas, de maneira democrática, dando ao povo o direito soberano de escolher o candidato certo para nossa cidade Icapuí.

Fonte: http://www.lacerdafilho.com.br