A Prefeitura Municipal de Icapuí, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou na sexta-feira (26/9) Audiência Pública para ouvir sugestões e debater a elaboração de propostas orçamentárias para o exercício 2015 do governo municipal. O evento aconteceu no Centro de Juventude e Cidadania - CJC e contou com a participação de secretários municipais, lideranças e servidores públicos municipais.
O secretário de Administração e Finanças, José De Jair de Melo, apresentou os aspectos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e as mudanças ocorridas quanto aos procedimentos de elaboração das leis orçamentárias que regulam a arrecadação e aplicação das receitas públicas.
Segundo De Jair, os municípios necessitam se adequar às regras estabelecidas pela legislação. O objetivo é estabelecer critérios para o bom uso das receitas, definir as prioridades e ajustar os processos contábeis.
O debate das propostas e da legislação faz parte do Plano Plurianual 2014-2017, elaborado pelo governo municipal.
Para baixar e conhecer melhor o PPA 2014-2017 clique aqui.
Fonte:http://www.educativafm102.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário