Constituição de 1988: 25 anos de resistência democrática

Ontem, 5 de outubro, a Constituição Brasileira completou 25 anos de promulgação. Apesar de ser um marco na história política do País, em termos de cidadania e de avanço social e democrático - tendo como fulcro central os direitos humanos – nunca deixou de ser combatida, por quem sempre viu com desconfiança o projeto de um Brasil mais igual e mais democrático.
 Foi chamada – com muita razão – pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, de “Constituição Cidadã” – símbolo do triunfo da liberdade sobre o autoritarismo, do direito sobre o arbítrio e carta de alforria de uma sociedade saída de uma longa noite de obscurantismo e violência.
 A esta altura dos acontecimentos, seria de supor que estaríamos ainda mais felizes pela expansão das conquistas arduamente inscritas naquela Carta referencial. Contudo, a resistência das velhas forças às mudanças prosseguiu e nunca deixou de materializar-se nas várias iniciativas destinadas a podar ou fazer retroagir conquistas obtidas. Um bom exemplo é a atual PEC 215, destinada a castrar os direitos dos povos indígenas.
 A resistência à efetivação da Carta também se traduziu na recusa de se regulamentar vários de seus artigos, ou no empenho de modificá-los ou diluí-los antes que fossem regulamentados. Sua face mais deplorável é o congelamento do Art. 1º. § Único da CF (regulamentação da democracia participativa): “Todo poder emana do povo que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Justamente a inovação principal, que traduz a visão prospectiva do constituinte originário ao intuir a tendência institucional emergente no mundo de substituir a democracia representativa pela participativa, já acenada antes do alvorecer do século XXI e que será sua marca.
 Aliás, essa má vontade renitente de certos segmentos da elite brasileira em relação à plenitude democrática é histórica, e foi mais uma vez demonstrada na própria decisão de entregar a elaboração da atual Carta, não a uma Constituinte Exclusiva, mas a um Congresso Constituinte.
Com isso, manteve as amarras que prejudicaram um recomeço democrático transparente e livre dos vícios anteriores, que, por isso, continuam a distorcer a vida política nacional.
Fonte: O POVO