Municípios: Falta de planejamento amplia dependência

Com uma arrecadação própria ineficiente, prefeitos pressionam o Governo Federal a aumentar repasses

O economista Almir Bittencourt diz que é preciso ampliar o controle sobre gastos dos municípios para constatar os resultados dos investimentos Foto: Alex Costa

Historicamente dependentes de repasses estaduais e federais para equilibrar as receitas dos municípios, os prefeitos ensaiaram, mais uma vez, pressionar o Governo Federal a aumentar a cota sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas, em troca, receberam mais um pacote de bondades do Executivo federal. Economista e deputados federais do Ceará reconhecem a deficiência de recursos nas prefeituras, até pela falta de planejamento nessas cidades, mas alertam para o aumento da dívida pública da União, que já ultrapassa R$ 3 trilhões.

Na última quarta-feira, durante a Marcha dos Prefeitos, a presidente Dilma Rousseff anunciou o repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios para custeio em saúde e educação, sendo 50% pagos em agosto de 2013 e a outra metade em abril de 2014, além de transferências para outras áreas. A presidente chegou a ser vaiada por parte dos prefeitos, que esperavam garantir o repasse de 2% do FPM.

O economista Almir Bittencourt, professor da Universidade Federal do Ceará, diz que não há esforço dos gestores em sair da dependência do Governo Federal, através da arrecadação de impostos e taxas municipais, nem condições de as prefeituras se manterem sem auxílio externo. "Isso mostra a inviabilidade de criar novos municípios, que levam à expansão de despesas".

O especialista ressalta que deve haver um controle maior sobre os gastos das gestões públicas municipais, acrescentando que o incremento das receitas não necessariamente garante a melhoria de vida da população. "Há uma expansão da base de serviços da administração pública, custeio da máquina e que não se reflete em investimentos. A grande maioria dos municípios não tem planejamento", opina.

Para o economista, outra preocupação no planejamento orçamentário são os repasses extras que a presidente Dilma vem anunciando, pois, segundo justifica, aumentam a dívida pública, que já superou R$ 3 trilhões. "Se a arrecadação é de endividamento público, é preocupante, porque as despesas devem estar previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem previsão de suplementação, sendo que é limitado e não pode extrapolar. Toda despesa tem que ter uma respectiva fonte", considera.

Negociação
O líder do PT na Câmara Federal, José Guimarães (PT), avalia que o anúncio da presidente Dilma Rousseff, na Marcha dos Prefeitos, foi "o maior e melhor aporte financeiro que os municípios já tiveram", porque, além dos R$ 3 bilhões, também foram autorizados outros repasse. "Foi uma grande negociação, vai fortalecer municípios, mas falta cobrar dos governadores para fazer o pacto das políticas públicas estaduais. Não pode ser de mão única", alerta. Questionado sobre a recepção dos gestores em relação aos repasses federais, ele economizou na resposta: "não sei".

Já a deputada Gorete Pereira (PR) afirma que a bancada federal do Ceará havia se comprometido a pleitear os 2% do FPM, mas reconhece que as medidas anunciadas pelo Governo Federal atendem à demanda emergencial dos municípios. Ela diz acreditar que a presidente Dilma não está sendo bem assessorada, pois, ao invés de repasses extras para outras áreas, poderia aprovar o aumento do repasse do FPM e "agradar os prefeitos".

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a presidente Dilma "usou o artifício de anunciar aos prefeitos recursos de programas já preexistentes". "Essa reposição para o Brasil todo dos R$ 3 bilhões é ínfimo. E os meses subsequentes, como vai fazer? São ações paliativas, e não concretas", defende.

A presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Adriana Barbosa, aponta a insatisfação dos gestores, mas admite que os prefeitos ainda não conseguem manter um equilíbrio nas administrações. Dentre os fatores, destaca, estão a falta de capacidade de arrecadar impostos, que poderiam incrementar as receitas dos municípios, além dos elevados gastos com a folha de pagamento de pessoal.

"As pessoas veem na prefeitura uma forma de emprego. É complicado demitir famílias". E completa: "O governador reuniu os prefeitos e explicou como fazer esse arrocho e cobrar os impostos para não esperar apenas pelos repasses estaduais e federais. Os gestores sabem que têm que fazer", argumenta.

Fonte: Diário do Nordeste