Isenção do IPI reduziu cerca de 300 mil no FPM de Icapuí em 2012

Impacto da Política Nacional de Desoneração
do IPI no FPM e reflexos no Município de
Icapuí/CE
A Confederação Nacional de Municípios – CNM, fez um levantamento das informações sobre a
desoneração do Imposto sobre produto industrializado – IPI e verificou seu impacto no Fundo
de Participação dos Municípios – FPM. Os valores da renúncia fiscal relativas às desonerações
do IPI pelo Governo Federal, foram disponibilizados no sítio do Ministério da Fazenda na
apresentação do Ministro, a qual contém as previsões das desonerações estimadas de acordo
com as medidas tomadas pelo Governo Federal.

O atual enfraquecimento da economia já afetou fortemente as receitas municipais e ainda,
com a intenção de estimular a economia, o Governo Federal agravou mais a situação
financeira das Prefeituras, pois promoveu diversas desonerações do IPI. Neste ano tal política
gerou um impacto de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do
FPM. Isso porque o FPM é proveniente da repartição de 23,5% das receitas do IR (Imposto de
Renda) e do IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM.

A primeira desoneração do IPI com impacto na arrecadação deste ano foi para a linha branca
e entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. Durante quatros meses, a renúncia fiscal
relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal. Em março o
Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes
sobre a linha branca. Com o novo prazo, a renúncia adicional foi de R$ 271 milhões para a
linha branca.

Em agosto o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve uma
renúncia de R$ 361 milhões, assim a desoneração da linha branca totalizou R$ 993 milhões.
O governo desonerou também os setores de móveis, laminados, papel de parede e
luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando em uma
renúncia de R$ 696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará
de arrecadar R$ 20 milhões. Totalizando uma desoneração destes setores entre o dia 26 de
março até final junho de R$ 716 milhões.

O Governo anunciou também um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do
setor automotivo. A previsão do Governo Federal foi de que a renúncia fiscal correspondente a
tais desonerações, que se estenderam até o final de Maio, foi de R$ 1,2 bilhões. Em Maio o
governo prorrogou a desoneração do IPI até 31 de outubro, com uma desoneração adicional
de R$ 800 milhões. Em outubro estas medidas foram novamente renovadas até o fim de
dezembro, ocorrendo uma renuncia de R$ 800 milhões. Com isso a renúncia fiscal para este
ano, advinda da desoneração do IPI automóveis, totalizou R$ 2,8 bilhões em 2012.

Todas as desonerações do IPI concedidas até agora no ano de 2012 implicam numa renúncia
de R$ 7,1 bilhões. Como vemos na tabela abaixo, R$ 933 milhões referem-se à linha branca,
R$ 1,6 bilhões aos materiais de construção, R$ 2,8 bilhões aos automóveis e R$ 1,6 bilhões
aos demais itens. O impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de R$ 1,67 bilhões.

Impacto da Renúncia de IPI no FPM (R$ Milhões)
Item	Renúncia Fiscal	Impacto no FPM (23,5%)
» Linha Branca	R$       993.000.000	R$           233.355.000
» Móveis/Papel de parede e demais	R$         16.000.000	R$           168.260.000
» Automóveis	R$    2.800.000.000	R$           658.000.000
» Bens de Capitais	R$    1.000.000.000	R$           235.000.000
» IPI de Material de Construção	R$    1.600.000.000	R$           376.000.000
Total de desoneração	R$    7.109.000.000	R$        1.670.615.000

Impacto no Município deIcapuí/CE

 

Dada a participação do Município no bolo do FPM, as desonerações do IPI concedidas no ano
de 2012 implicaram em uma queda da transferência para a Prefeitura de R$ 304.837,84.
Veja na tabela abaixo a redução da transferência por setor desonerado.

Reflexo da desoneração do IPI na transferência de FPM para Icapuí/CE
Desoneração do IPI	Impacto no FPM
» Linha Branca	R$                                    42.580,39
» Móveis/Papel de parede e demais	R$                                    30.702,48
» Automóveis	R$                                 120.065,55
» Bens de Capitais	R$                                    42.880,55
» IPI de Material de Construção	R$                                    68.608,88
Total	R$                                 304.837,84

Fonte: Site da CNM