O Superior Tribunal de Justiça, através do ministro Mauro Campbell, determinou a indisponibilidade dos bens de um deputado e um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. A medida atinge outras pessoas, mas os números não foram divulgados, pois o processo segue em segredo de justiça.
O deputado estadual envolvido com o escândalo dos banheiros, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, é Teo Menezes, eleito, em 2010, pelo PSDB, mas hoje no PSD. O conselheiro do TCE é o pai de Teo, ex-deputado estadual Teodorico Menezes. Os dois foram citados, também, em ações civis movidas nesta quinta-feira pelos promotores de Justiça dos Municípios de Horizonte, Pacajus, Chorozinho e Pindoretama, ao lado de dirigentes de associações comunitárias, para devolverem recursos desviados da construção de banheiros em casas de famílias pobres.
Para o ministro, mesmo que não haja provas sobre o risco de dano irreparável, essas autoridades que respondem a ação de improbidade administrativa devem ter os bens bloqueados.
O Ministério Público Estadual, ao entrar com ação no STJ pediu o bloqueio dos bens e o afastamento dos envolvidos. No entanto, o ministro Mauro Campbel mandou inibir, mas não acolheu o pedido de afastamento, pois afirmou que para saber se a permanência dos agentes públicos no cargo atrapalharia o andamento do processo, seria necessário reavaliar provas, função esta, que não cabe ao STJ realizar.
Por: Marcela de Freitas
Fonte: Ceará Agora
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