"A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública"
A Conferencia Sobre Transparência e Controle Social é um importante e democrático espaço público de diálogo e debate entre o governo e a sociedade civil para promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Será realizada nos diferentes níveis de governo, iniciando pelas conferências municipais, seguidas das conferências estaduais, culminando com a realização da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
O tema é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e terá 04 Eixos Temáticos que orientarão os debates: _Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de Controle Social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;_A atuação dos conselhos de políticas como instâncias de controle; E Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. E como objetivos: 1 - Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; 2- Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; 3 - Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; 4- Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; 5 - Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; 6 - Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Funciona como um grande instrumento de diálogo, onde a Sociedade Civil, Conselhos e Poder Executivo se reúnem para dialogar sobre os 04 eixos temáticos, apresentar propostas e eleger delegados; A Conferencia Municipal de Icapuí, foi convocada pelo Decreto Municipal 02/2012 e tem como coordenado o Chefe de Gabinete: Márcio José e será realizada nos dias 19 e 20 de janeiro, com abertura na noite do dia 19 no Mercado de Artesanato dentro da Programação da Semana Cultural e prossegue no dia 20 á partir das 8 horas da manhã com os debates e eleição dos delegados para conferencia estadual que será realizado Centro de Educação Infantil Angela Maria de Góes.
Conteúdo enviado através do e-mail de
Aparecida Alcantara <cida.alca@hotmail.com>
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