Prefeitura e Câmara Municipal de Icapuí vão realizar audiência pública para enviar emenda popular ao Orçamento da União

Prefeita de Icapuí e a Câmara Municipal realizam na próxima terça-feira (29/11), no Plenário da Câmara Municipal, partir das 09 horas, Audiência Pública para discutir emenda ao Orçamento Geral da União por Iniciativa Popular, no valor de até R$ 500.000,00. A Audiência Pública servirá para apontar onde o Município irá investir este recurso.

O relatório preliminar do Orçamento Geral da União 2012 traz uma inovação com a criação das emendas de iniciativa popular, que visam beneficiar os municípios do Brasil com até 50 mil habitantes. Seria uma especie de renda básica da cidadania para os municípios.

Segundo o relator do Arlindo Chinaglia foi reservado R$ 2,6 bilhões do Orçamento da União — que totaliza R$ 1,6 trilhão — para serem distribuídos entre os municípios de até 50 mil habitantes. São 4.953 cidades que abrigam 60 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil.

Cada município poderá indicar uma emenda de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da sua população. Só poderão ser apresentadas propostas nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura e recuperação de estradas vicinais.

Icapuí se enquadra na categoria dos municípios que poderão receber até R$ 500 mil.

Compareça e ajude o município decidindo onde a gestão deverá investir este recurso. 

Fonte: Site da FM Educativa de Icapuí