O Ministério Público de Contas (MPC) anunciou que pedirá à Justiça o ressarcimento integral ao cofres estaduais de todos os recursos repassados para cinco associações supostamente fantasmas, cujos responsáveis são pessoas diretamente ligadas ao presidente e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. Juntas, as entidades receberam R$ 2 milhões para erguer mil kits sanitários.
Segundo relatório de técnicos do TCE, no total, as associações de Pindoretama, Horizonte, Chorozinho, Cascavel e Pacajus construíram somente 60 equipamentos. Porém, estes deverão ser desconsiderados pelo MPC, pois foram feitos após as denúncias do O POVO, quando o prazo legal previsto nos convênios havia se encerrado.
Informações repassadas pelo MPC revelam que, em Pindoretama, técnicos do TCE encontraram somente seis banheiros em fase de construção inicial, quando a previsão era de 200 equipamentos. Com isso, o custo por cada kit erguido por essas entidades passou de R$ 29.629,63, conforme O POVO publicou na última quinta-feira, para R$ 33, 333 mil.
Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Pinheiro, o fato de os equipamentos terem sido construídos após o prazo legal caracteriza “fraude processual”. “Para todas essas associações, não há outra saída: Elas terão que devolver o dinheiro. O MPC vai buscar o ressarcimento da totalidade dos recursos”, disse.
Ele destacou ainda que a procedência dos recursos com que a baixa quantidade de kits foi construída está sob suspeita, pois os R$ 2 milhões, que foram repassados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, foram sacados ainda durante o ano de 2010.
Contudo, Gleydson ressaltou que as associações cujos convênios ainda estão em vigor, dentro do prazo legal de entrega, podem seguir erguendo os equipamentos sem problema. Todas as providências que possam ser tomadas pelo MPC devem ser efetivadas após a conclusão do trabalho de inspeção, in loco, que está sendo realizado por técnicos do TCE, segundo ele, por falta de estrutura do MPC.
Após a apuração dos técnicos, a indisponibilidade dos bens dos presidentes das associações MPC deverá ser solicitada à Justiça.
TCE sorteia relatores
Na próxima terça-feira, durante sessão do pleno do TCE, deverão ser sorteados os relatores dos processos de todos os 93 convênios firmados pela Secretaria das Cidades com entidades, durante os anos de 2009, 2010 e 2011. Cada convênio, embora no mesmo município, terá um relator diferente.
SERVIÇO
Acompanhe o sorteio dos relatores no TCE, na próxima terça-feira 23/08, às 15h.
Local: Rua Sena Madureira, 1047 - Centro
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Segundo o procurador-geral do MPC, mesmo os 60 kits erguidos pelas cinco entidades foram feitos após o prazo legal, previsto nos contratos. Por isso, o ressarcimento integral será solicitado à Justiça.
CONFIRA DETALHES DOS CINCO CONVÊNIOS ALVO DO MPC
Convênio 124/2010
Associação Cultural de Pindoretama - Convênio de R$ 400 mil, para a construção de 200 kits sanitários. Técnicos do TCE encontraram somente seis unidades, ainda em fase inicial de construção, após o prazo legal, incluindo pedidos de prorrogação do mesmo.
- Presidente: Renata Pinheiro Guerra, ocupava cargo comissionado no TCE.
Convênio 125/2010
Associação dos Moradores de Chorozinho - Convênio de R$ 400 mil, para a construção de 200 kits sanitários. Técnicos do TCE encontraram somente 39 unidades, construídas após o prazo legal previsto.
- Presidente: Claelber da Silva, ocupava cargo comissionado no TCE.
Convênio 126/2010
Associação Cultural dos Amigos de Horizonte - Convênio de R$ 400 mil, para a construção de 200 kits sanitários. Técnicos do TCE encontraram somente 10 unidades, construídas após o prazo legal previsto.
- Presidente: Antônio Carlos Gomes, ocupava cargo comissionado no TCE.
Convênio 127/2010
Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus - Convênio de R$ 400 mil, para a construção de 200 kits sanitários. Nenhum dos equipamentos foi encontrado pelos técnicos do TCE.
- Presidentes: Thiago Barreto Menezes e Antonísia Barreto Menezes, filho e esposa de Teodorico Menezes.
Convênio 128/2010
Associação Cultural de Cascavel - Convênio de R$ 400 mil, para a construção de 200 kits sanitários. Técnicos do TCE encontraram somente cinco unidades, construídas após o prazo legal previsto.
- Presidente: Cléber Medeiros, ocupava cargo comissionado no TCE.
Thiago Paiva
thiagopaiva@opovo.com.br
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