Camilo Santana admite que identificou 'indícios de irregularidade' na pasta.
O secretário das Cidades do Governo do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT) lançou nota à imprensa nesta terça-feira (9) defendendo-se do chamado “escândalo dos banheiros”, suposto esquema milionário que desviava verba que seria usada para construção de banheiros populares. O secretário afirma que detectou “indícios de irregularidades” no convênios com associações culturais responsáveis pela construção dos banheiros, que não foram entregues.
Em nota, Camilo diz que em janeiro deste ano chegou ao seu gabinete a solicitação para prorrogar o prazo do contrato. “Esse foi o único ato que fiz. Assinar um aditivo de prazo, prorrogando um convênio.” O secretário ressalta também que não assinou qualquer documento liberando novos recursos para a construção dos banheiros e que a totalidade da verba foi repassada na gestão anterior a sua.
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A documentação, segundo Camilo Santana, apresentava parecer técnico atestando que para “a execução dos kits sanitários em andamento, se faz necessário o aditivo de prazo com a finalidade de se concluir todo o objeto do convênio”. Os pareceres, segundo o secretário, era assinado por Fábio Castelo Branco, responsável pelo programa da Secretaria que repassa a verba para a construção dos banheiros.
Fábio Castelo Branco chegou à Secretaria por indicação do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes. Fábio era também gerente financeiro da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e foi exonerado do cargo antes do escândalo ser anunciado na imprensa. Teodorico pediu afastamento do TCE após as denúncias. Os dois não se pronunciaram a respeito do caso.
Camilo afirma que a decisão de assinar a prorrogação foi para “resguardar e garantir que o objeto do convênio fosse totalmente executado e garantir que pessoas pobres recebessem um banheiro em suas casas”.
Íntegra da nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada nesta terça-feira (9) pelo secretário Camilo Santana:
"Assumi a Secretaria das Cidades do Governo do Estado em JANEIRO de 2011, portanto bem depois da assinatura e da TOTALIDADE do repasse do dinheiro para as associações conveniadas para construção dos “banheiros”.
Por estar num Governo de continuidade, primeiramente passei a conhecer e avaliar todas as áreas e programas da secretaria para posteriormente realizar mudanças na equipe e imprimir a marca de uma nova gestão. Ainda no mês de janeiro chegaram ao meu gabinete solicitações de prorrogação de PRAZO de diversos convênios e contratos, ato normal no serviço público. Dentre estes os das associações, para construção de kits sanitários, uma política pública importante que garante tirar pessoas da humilhante situação de terem que fazer suas necessidades em sacos plásticos porque não possuem um vaso sanitário em suas casas.
A documentação apresentava pareceres técnicos atestando que para “a execução dos kits sanitários em andamento, se faz necessário o aditivo de prazo com a finalidade de se concluir todo o objeto do convênio”. Pareceres esses assinados por, nada mais nada menos, que o responsável pelo programa da Secretaria e pelo coordenador ao qual o programa é vinculado. Além de aprovado pela área técnica os processos de prorrogação de prazo dos convênios continham pareceres jurídicos, respaldando legalmente as ampliações por 90 dias. A decisão de assinar foi para resguardar e garantir que o objeto do convênio fosse totalmente executado e garantir que pessoas pobres recebessem um banheiro em suas casas.
Esse foi o único ato que fiz. Assinar um aditivo de PRAZO, prorrogando um convênio de 9 de fevereiro para 8 de maio, onde não envolvia nenhum repasse de dinheiro. A partir do momento que comecei a realizar as mudanças na equipe e exonerei o coordenador administrativo financeiro e nomeei o Sr. Ronaldo Borges como novo coordenador, ele me alertou que alguns convênios estavam irregulares e que mereciam algumas medidas. Entre estes estavam os convênios dos banheiros.
Qual foi a minha decisão? No dia 8 de abril determinei a instauração de uma Tomada de Conta Especial (TCE) contra as associações inadimplentes e enviei cobrança dando um prazo de 30 dias para que fizessem as prestações de contas. Ou seja: tomei as providências legais contra as entidades, 3(três) meses antes das denúncias surgirem na imprensa. Após as denúncias veiculadas nos jornais, verificou-se que havia indícios de irregularidades nos procedimentos da Secretaria e imediatamente instaurei uma sindicância interna para apurar os fatos e identificar os responsáveis. Sindicância essa que está em andamento com o maior rigor necessário.
Enviei todas as informações para o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas, Controladoria Geral do Estado. E, mesmo com prerrogativas de Deputado e Secretario de Estado, que me dão direito a escolher data, hora e local para prestar informações, compareci ao MPE quando convidado, na condição de declarante e não de investigado, (fato ressaltado pelos próprios membros da PROCAP), para esclarecer os fatos.
A minha decisão de ingressar na vida pública foi influenciada dentro da minha própria casa, aprendendo e acompanhando as ações e lutas de meu pai, Eudoro Santana, ex deputado, que ocupou diversos cargos públicos em defesa dos Cearenses e do povo mais pobre. Estou na vida pública para servir ao meu Estado. Foi isso que fiz quando estive durante 3 anos e 3 meses à frente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado e que ajudei a implementar importantes políticas que pudessem melhorar a vida do nosso homem simples e sofrido do campo. É com esse mesmo espírito que aceitei o convite do Governador Cid para a pasta das Cidades: contribuir para que milhares de famílias possam ter acesso à moradia digna, acesso ao documento das suas casas, que possam construir uma vida melhor para seus filhos.
Recrimino veementemente qualquer ato de desvio de recursos públicos. Por esse motivo tomei e tomarei todas as medidas necessárias enquanto Secretario de Estado das Cidades para apuração dos fatos e responsabilização dos culpados. Não é justo o uso eleitoral desse episódio para tentar prejudicar a minha imagem. A população cearense saberá separar o joio do trigo e a verdade prevalecerá, mesmo contra os oportunistas cujos objetivos não são republicanos, mas, infelizmente, meramente eleitorais."
Programa Kits Sanitários, cronograma dos fatos:
09/06/2010: Secretaria das Cidades assina convênio para construção de 200 “kits”
sanitários com a Associação Cultural de Pindoretama, no valor total de R$ 400 mil.
24/06/2010: Secretaria das Cidades libera a primeira parcela no valor de R$ 200 mil.
01/09/2010: Secretaria das Cidades libera a segunda parcela no valor de R$ 200 mil.
08/11/2010: Secretaria das Cidades assina o primeiro aditivo de prorrogação de prazo do convênio com a Associação Cultural de Pindoretama (09 de novembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2011 ).
01/01/2011: Camilo Santana assume o cargo de Secretário das Cidades.
08/02/2011: Camilo Santana assina o segundo aditivo de prorrogação de prazo de diversos convênios, dentre os quais, o da Associação Cultural de Pindoretama, por 90 dias (09 de fevereiro a
08 de maio de 2011, baseado nos pareceres favoráveis das Assessorias Técnicas (da Coordenadoria de Habitação e da Célula de Desenvolvimento de Programas Habitacionais) e da Assessoria Jurídica.
* Camilo Santana não assinou qualquer aditivo liberando novos recursos.
31/03/2011: Camilo Santana exonera FÁBIO CASTELO BRANCO PONTE DE ARAÚJO, então coordenador administrativo-financeiro da Secretaria das Cidades (DOE 27/04/2011, p.27).
01/04/2011: Camilo Santana nomeia RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, como novo coordenador administrativo-financeiro da Secretaria das Cidades (DOE 27/04/2011,p.27).
07/04/2011: Ronaldo Borges solicita ao Secretário das Cidades, Camilo Santana, a instauração da Tomada de Contas Especial (TCE) contra diversas entidades que apresentavam atrasos nas prestações de contas, dentre elas, a Associação Cultural de Pindoretama (CI COAF n. 21/2011).
08/04/2011: Camilo Santana determina instauração de TCE acatando integralmente o pedido do atual coordenador administrativo-financeiro.
18/04/2011: Camilo Santana envia Ofício GS n. 0815/2011 à Associação Cultural de Pindoretama cobrando as prestações de contas.
09/05/2011: Termina a vigência do convênio com a citada Associação e Camilo Santana não autoriza qualquer nova prorrogação, pois já havia ordenado a instauração da TCE, há mais de 01 mês.
14/07/2011: Jornal O POVO (Fortaleza/Ceará) publica a primeira matéria sobre o assunto.
26/07/2011: Camilo Santana determina a instauração de sindicância para apurar possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria das Cidades.
Fonte: Secretaria das Cidades – Governo do Estado do Ceará
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