| QUADRO 3 - Resultados |
| 3.1 Valores |
| Campos | Valores da avaliação atuarial em R$ * |
| Benefícios - Regime de Capitalização | Benefícios - Regime de Repartição |
| Ativo do Plano | 4.627.202,10 |
| Valor Atual dos Salários Futuros | 94.396.741,25 |
| Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) | 27.363.853,28 | |
| Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) | 4.544.454,93 | |
| Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) | 0,00 | |
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
(Benefícios Concedidos) | 0,00 | |
| Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) | 9.977.735,55 | |
| Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) | 10.383.641,54 | |
| Valor Atual da Compensação Financeira a Receber | 3.933.830,25 | |
| Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar | 0,00 | |
| Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit | - 2.985.898,77 | |
|
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375 |
|
|
| 3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial |
| Contribuinte | Custo Normal * | Custo Suplementar * |
| Ente Público | 12,57 | 3,17 |
| Servidor Ativo | 11,00 | 0,00 |
| Servidor Aposentado | 11,00 | 0,00 |
| Pensionista | 11,00 | 0,00 |
| Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** | FRAPAP | FRAPAP |
|
| Observações |
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas |
|
| 3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial |
| Benefício | Custo Normal * | Custo Suplementar * |
| Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória | 12,60 | 3,17 |
| Aposentadoria por Invalidez | 0,78 | 0,00 |
| Pensão por Morte de Segurado Ativo | 2,11 | 0,00 |
| Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória | 2,17 | 0,00 |
| Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez | 0,78 | 0,00 |
| Auxílio Doença | 2,95 | 0,00 |
| Salário Maternidade | 0,15 | 0,00 |
| Auxílio Reclusão | 0,01 | 0,00 |
| Salário Família | 0,01 | 0,00 |
| Base de Incidência das Contribuições ** | FRAPAP | FRAPAP |
|
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.
** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas |
| QUADRO 6 - Parecer Atuarial |
| 1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 01/01/2009 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no Estado do CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de ICAPUÍ à data base de 01 de dezembro de 2008. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de R$ 4.627.202,10 (quatro milhões seiscentos e vinte e sete mil duzentos e dois reais e dez centavos), sendo R$ 2.148.476,76 (dois milhões cento e quarenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes à TCPD. 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS foi estimada em 23,57% (vinte e três vírgula cinqüenta e sete por cento), competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 12,57% (doze vírgula cinqüenta e sete por cento). Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. O custo suplementar apurado na presente avaliação atuarial necessário para fundar o passivo atuarial não fundado é expresso sob uma alíquota extraordinária de 3,17% (três vírgula dezessete por cento). 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de ICAPUÍ o déficit atuarial em dezembro de 2008 foi estimado em R$ 2.985.898,77 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), representando 3,17% (três vírgula dezessete por cento) das remunerações de contribuição futuras da atual massa de segurados. 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2008. A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrido, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários. O Valor Atual dos Salários Futuros decresceu 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) entre 2009 e 2008. Justifica-se tal variação, principalmente, pela redução do número de segurados ativos em 4,50% (quatro vírgula cinqüenta por cento). O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder) decresceu 22,97% (vinte e dois vírgula noventa e sete por cento) sobre o valor observado no exercício de 2008. Justifica-se tal variação pela revisão do tempo de contribuição junto ao RGPS referente a cada segurado, o que implicou no aumento do tempo residual médio de contribuição para eleição ao benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, significando maior tempo de vida laboral, portanto um menor período de usufruto dos benefícios concedidos pelo RPPS. O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios Concedidos) cresceu 144,24% (cento e quarenta e quatro vírgula vinte e quatro por cento) quando comparado ao exercício anterior. Justifica-se tal variação pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos, bem como pelo significativo aumento do número de segurados na inatividade, algo em torno de 73,43% (setenta e três vírgula quarenta e três por cento). O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) decresceu 28,71% (vinte e oito vírgula setenta e um cento). O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) decresceu 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) sobre o valor calculado para o exercício de 2008. Tais variações se devem a redução do número de segurados ativos em 4,50% (quatro vírgula cinqüenta por cento), bem como a mutações naturais nas vantagens de caráter provisório que compõem a remuneração de contribuição de cada um dos servidores titulares de cargo efetivo. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 3.933.830,25 (três milhões novecentos e trinta e três mil oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) em função das informações fornecidas pelo RPPS de ICAPUÍ e das hipóteses adotadas na avaliação atuarial anual. O decremento observado deve-se a revisão do tempo de contribuição junto ao RGPS referente a cada segurado, o que implicou na redução do tempo residual médio de contribuição junto ao RGPS para computo da compensação financeira a receber junto ao INSS, significando maior tempo de vida laboral junto ao RPPS. O RPPS apresenta um resultado atuarial negativo, portanto um déficit, da ordem de R$ 2.985.898,77 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) em função, principalmente, da revisão dos valores referentes à compensação financeira a receber junto ao INSS. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de ICAPUÍ, iii) o rol de benefícios do RPPS de ICAPUÍ, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, sob o atual plano de custeio, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; • 12,57% (doze vírgula cinqüenta e sete por cento) para o ente público municipal; e • 3,17% (três vírgula dezessete por cento) referente a custo suplementar, com vigência entre janeiro de 2010 e dezembro de 2043. Portanto, é imprescindível a manutenção do atual plano de custeio para a manutenção do equilíbrio atuarial acima citado. Fortaleza, 22 de julho de 2009. ____________________________________ Tulio Pinheiro Carvalho Atuário – MIBA 1.626 ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda. |
|
|
| QUADRO 7 - Certificado |
| Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais. |
|
| 7.1 Atuário Responsável pela Avaliação |
| Nome: | TULIO PINHEIRO CARVALHO |
| MIBA: | 1626 |
| CPF: | 85254789387 |
| Correio eletrônico: | TULIO@ARIMACONSULTORIA.COM.BR |
| Telefone: | (085) 32748063 |
| Data: | 16/8/2011 |
| Assinatura: | _____________________________ |
|
|
| Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico. |
|
| 7.2 Representante Legal do RPPS |
| Nome: | MARIA IRISVANDA DE SOUSA VIANA BRAGA |
| Cargo: | PRESIDENTE |
| CPF: | 30102200300 |
| Correio eletrônico: | irisvandaviana@hotmail.com |
| Telefone: | (088) 34321148 |
| Data: | 16/8/2011 |
| Assinatura: | _____________________________ |
|
|
| Avisos: |
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
Fonte;http://www1.previdencia.gov.br
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário