O último dia 13 de julho marcou o aniversário de um ano da promulgação da Emenda Constitucional nº 65. Mais conhecida como PEC da Juventude, o texto inseriu o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. Isso significou assegurar ao segmento, na Carta Magna, direitos garantidos anteriormente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.Fruto de uma ampla mobilização que envolveu todas as instâncias de poder, entidades e instituições ligadas à juventude, a PEC foi, até agora, a mais importante conquista do segmento entre 15 e 29 anos no país. Mais precisamente, uma etapa fundamental para que os jovens possam ser parte constituinte da agenda de políticas públicas no Brasil.
Antes, o primeiro passo de uma política de Estado voltada para os jovens foi dado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2004, ele instituiu um grupo interministerial da juventude, que culminou, em fevereiro do ano seguinte, com a instituição da Política Nacional de Juventude, por meio da Medida Provisória 238 já aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei. Mesmo ato em que foram criados o Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Em quantidade, os jovens nunca foram tantos na história do nosso país. E os desafios, também. São 50 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos (26% do total de 190 milhões de brasileiros), dos quais 34 milhões têm entre 15 e 24 anos. É nesta faixa etária onde estão os piores índices de desemprego (três vezes maior que os adultos), de evasão escolar, de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade.
Dos 50 milhões de jovens, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em 2010, 31% são pobres, e apenas 48% da faixa 15 a 17 anos frequentam o ensino médio. Entre os jovens de 18 a 24 anos, somente 13% estão cursando o ensino superior. A pesquisa constatou também que a maior causa do abandono da escola entre os jovens homens é a necessidade de trabalhar e entre as mulheres é a gravidez precoce.
O Ipea apontou ainda que o jovem encontra dificuldade para se inserir no mercado de trabalho. Quando consegue, são postos de pior qualidade, informais e com baixos salários. 50% dos jovens de 18 a 24 anos trabalham sem carteira assinada e a taxa de desemprego é de 17%.
No campo da criminalidade, a violência cotidiana cometida por jovens contra outros jovens, tem origem na disseminação da criminalidade e do porte de armas, na cultura à violência e nas desigualdades. Os homicídios lideram a causa da morte entre jovens, com 38%, seguido dos acidentes de trânsito, com 27%.
Por esses e outros dados, não é novidade dizer que o jovem merece atenção. E ação. Embora existam, as políticas públicas têm muito a avançar para atenderem os jovens nas suas mais diferentes perspectivas, sejam elas educacionais, de saúde, lazer, cultura, emprego ou entretenimento. É preciso que ele seja enxergado numa dimensão mais ampla. Nesse sentido, a juventude também deve usufruir de espaços para debate e construção de idéias a respeito da sua própria condição.
E um desses espaços está no Ceará. Mais precisamente na praia de Tremembé, município de Icapuí, a 200 quilômetros da capital Fortaleza. Inserido num calendário de eventos que a cada dia aprofundam discussões sobre o jovem, como o Fórum Social Mundial, o Festival da juventude de Fortaleza e a Conferência de Juventude, o Acampamento Latinoamericano da Juventude de Icapuí chega este ano – de 29 a 31 de julho – à sua 9ª edição, com a agenda de formular idéias e entreter os jovens de todo o Brasil através da arte, do esporte e da música.
Realizado pela primeira vez quando exercemos o cargo de prefeito de Icapuí, durante os anos 1990 até 2004, o Acampamento da Juventude se consolidou como evento de grande público em suas oito edições já realizadas. Este ano, com o slogan “O sol está nos olhos de quem brilha”, O Acampamento continua com o foco no protagonismo juvenil. Além disso, temas voltados para a valorização da mulher, afrodescendência e sustentabilidade marcam os debates.
Várias gerações Latino Americanas terão a oportunidade de discutir e refletir sobre a condição de ser jovem nos dias atuais, através das atividades desenvolvidas durante os três dias de evento. Oficinas, palestras, esportes, artes, vivências, com destaque para o “Abraço ao Mar” e shows musicais compõem a programação.
Grandes artistas da música brasileira já passaram pelo palco do acampamento, como Belchior (1997); Geraldo Azevedo (1998); Chico César (2000); Zé Ramalho (2002); Alceu Valença (2003); Nando Reis, Tribo de Jah e O Rappa (2009). Este ano, entre as atrações confirmadas estão a banda Cidade Negra, a cantora Preta Gil e o cantor de reggae jamaicano Andrew Tosh.
Os temas deste ano contemplam os cinco anos da Lei Maria da Penha, que faz referência as lutas das mulheres tendo como exemplo a guerreira do cangaço Maria Bonita e comemora o centenário do dia internacional da mulher; o ano internacional para afrodescendentes, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este tema reflete sobre a questão étnica na atualidade, sustentabilidade e novas formas de desenvolvimento do meio ambiente também serão abordados no acampamento; além do protagonismo juvenil e a diversidade, que foca na discussão das políticas públicas para estes segmentos da sociedade.
O Acampamento Latinoamericano da Juventude é um evento que pensa o jovem na sua dimensão integral, como cidadão sujeito de direitos, ser humano que trabalha, estuda, se diverte, participa, e emite opinião. Todas as juventudes estão convidadas a participar. Mais informações no www.acampamentoicapui.com.br
Dedé Teixeira é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Fonte: http://www.pt.org.br/
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