Em torno de 6.800 pescadores cearenses estão sendo habilitados para receber o seguro-desemprego para o período do defeso da lagosta, que começou no dia 1º deste mês e irá até 30 de maio de 2012. Esses meses correspondem à época de reprodução do crustáceo, quando os pescadores são proibidos de realizar esse tipo de pesca. Desse total, 530 pescadores dos habilitados são da área de Fortaleza.
Segundo a coordenadora de Seguro-desemprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Júlia Colares, somente os pescadores que trabalharam durante a pesca da lagosta, este ano, antes do defeso, terão direito ao seguro. “Muitos pescadores acham que, somente por estarem habilitados à pesca da lagosta, têm direito ao seguro. Por essa razão é que a habilitação no seguro é feita anualmente”, explica.
Essa e outras informações foram repassadas aos pescadores e donos de embarcações, ontem, durante encontro realizado na unidade do Sine/IDT, no Centro, com o objetivo de sensibilizar e orientar sobre os direitos e deveres e os procedimentos operacionais para habilitação no benefício. Também foi explicitada a documentação exigida para a habilitação, de acordo a Lei nº 10.779/2003 e a Resolução 657, de 16 de dezembro de 2010. O evento é promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria de Justiça do Estado.
Reuniões similares já foram realizadas em vários municípios do Interior do estado, como Trairi, Icapuí, Itapipoca, Camocim e Beberibe. Hoje, será a vez de Amontada, e nos dias 13 e 14, a reunião acontecerá em Aracati e Aquiraz, respectivamente. Júlia Colares diz que esse tipo de orientação precisa ser realizado todos os anos, já que a renovação da habilitação ao seguro também é anual. “Isso, porque a tripulação nem sempre é a mesma, de ano pra ano”, afirma.
“O benefício é importante para os pescadores, assim como o defeso é importante para a economia do Estado. A gente espera que a fiscalização seja a contento e não sofra solução de continuidade, durante os seis meses do defeso”, afirma o presidente da Colônia de Pescadores Z-8, Possidônio Soares Filho. Ele diz que o seguro é pago na forma de um salário mínimo mensal para cada pescador habilitado, que trabalhou na pesca da lagosta, este ano e que está respeitando o período do defeso.
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Para o pescador José Herimilton Gonçalves Martins, de 53 anos, o pagamento do seguro-desemprego é importante, porque permite ao pescador esperar pelo crescimento da lagosta, até o fim do defeso. “Nesse tempo, a gente fica preparando a embarcação ou fazendo consertos”. Em relação à eficácia do defeso, ele diz que, há alguns anos, não surtia muito efeito, porque muitos pescadores burlavam a proibição. “Mas, hoje, a gente mesmo denuncia, se alguém não respeita o defeso. Porque, fazendo isso, ele está roubando o nosso sustento”, acrescenta. |
SERVIÇO
Para se habilitar ao seguro-desemprego no período de Defeso, o pescador deve ter trabalhado na pesca da lagosta em 2011 e apresentar a seguinte documentação:
Carteira de Identidade
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Carteira da Marinha do Brasil
Comprovante de endereço, contendo o CEP
Cartão do PIS/PASEP, extrato de PIS/PASEP ativo ou Cartão do Cidadão
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Registro Geral de Pesca (RGP)
Comprovante de registro no INSS como segurado especial (NIT)
Declaração do exercício da pesca da espécie objeto do defeso (na Procuradoria ou Promotorias de Justiça)
Título de Inscrição da Embarcação registrado no Ministério da Marinha
Certificado de Registro da Embarcação emitido pelo Ministério da Pesca (direcionado à captura da espécie objeto do defeso)
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)
Endereço: Av. Universidade, 2.596 - Benfica – Fortaleza
Telefone: (85) 3101 5500
Site: www.sineidt.org.br
Visto no O POVO ONLINE
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