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quinta-feira, 9 de abril de 2015

GOVERNO MUNICIPAL INICIA ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO DEMUTRAN

A municipalização do trânsito é um grande passo para oferecer aos cidadãos icapuienses maior segurança. É com essa perspectiva que o governo municipal iniciou o processo de criação e implantação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN. Em reunião, o poder executivo deu os primeiros passos na formatação da autarquia que será responsável pela organização do trânsito em nossa cidade. Participaram do encontro o prefeito Jerônimo Reis, secretários municipais, o Sub-Tenente da Polícia Militar Ricardo Ponciano e a equipe de Assessoria Jurídica do município.

Demutran 
Uma das atividades desempenhada no DEMUTRAN será a Guarda Municipal. A Prefeitura de Icapuí incluiu em seu último concurso realizado vagas para Agentes Municipais de Trânsito, que serão convocados quando toda a estrutura física e legal estiver apta ao funcionamento. A Lei que permitiu a criação da autarquia municipal foi aprovada em 2007, porém, necessita de vários estudos e planejamento envolvendo a sociedade e autoridades, para que todos os aspectos sociais envolvidos sejam amplamente debatidos. 
A municipalização do trânsito é uma responsabilidade prevista na legislação federal. Torna os municípios solidários na tarefa de educar, organizar e fiscalizar o trânsito local. Dessa forma, com a instiuição do DEMUTRAN em Icapuí, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passará a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. A autarquia fará parte do Sistema Nacional de Trânsito, tendo uma estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. (Conforme descrito no site do DENATRAN).
Fonte: http://www.icapui.ce.gov.br/

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