Ficou para a semana que vem o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitará ou não os embargos infringentes, recursos que permitem que 12 dos 25 condenados no mensalão tenham direito a um segundo julgamento para certos crimes. A sessão de ontem acabou empatada em 5 votos a 5. Ministro mais antigo do STF, Celso tem sido e deve continuar, ao longo da semana, alvo de pressões, tanto favoráveis quanto contrárias aos recursos.
Após a sessão, Celso de Mello afirmou que não pode antecipar voto, mas admitiu que já tomou a decisão, está com o texto pronto e não cederá a pressões. Ele mesmo lembrou que já tratou do tema em outras oportunidades. Por duas vezes, Celso defendeu que os embargos infringentes são cabíveis. “Não vejo razão para mudar (o entendimento). Eu tenho meu texto já pronto, preparado, ouvi atentamente todas as razões constantes dos votos, tanto do relator como daqueles que divergem do relator, formei minha convicção e na próxima quarta-feira irei expor de maneira muito clara, muito objetiva todas as razões que me levam a definir a controvérsia que está agora em exame”, afirmou o ministro.
Como explica o advogado Djalma Pinto, embargos infringentes são recursos previstos no regimento interno do STF. “Uma parte dos ministros entende que esses recursos foram revogados por uma lei de 1990, que disciplinou as ações penais que têm curso no STF. A outra parte dos ministros entende que não, que essa lei não revogou o regimento interno do STF e, portanto, as partes interessadas podem se utilizar desses embargos infringentes”, defendeu.
Para ele, o ministro Celso de Mello “possivelmente” vai admitir os embargos, pois já manifestou opinião sobre o tema em situações anteriores. Caso isso ocorra, o STF vai reabrir o julgamento dos réus que tiveram quatro votos favoráveis em suas condenações. “Eles vão ter possibilidade de redução ou exclusão da pena”, afirma Pinto. Na avaliação dele, essa possibilidade gera desgaste “muito grande” para a imagem do Judiciário.
O professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Valmir Pontes Filho, defende que, se a Corte admitir os embargos, haverá “protelação indefinida” do julgamento e “frustração enorme” para a população. “Eu penso que o decano é um homem a quem as pressões não atingem. Tenho expectativa de que ele manterá a decisão anterior da Corte”. (Lucinthya Gomes, com agências de notícias)
SERVIÇO
Sessão que irá desempatar votação
Quando: próxima quarta, 18
Onde: plenário do STF
Horário: 14h30min
Informações: www.stf.jus.br
Visto no Jornal O OPOVO
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