Mais municípios a caminho: necessidade ou desperdício?

Projeto em tramitação no Congresso abre caminho para o surgimento de quase 400 municípios em todo o país; no Ceará, serão de 30 a 40, com a modificação surgida na 

Câmara

 

Apresentado em 2008 pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto de lei para a criação de novos municípios aprovado no último dia 4 na Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, abre caminho para o surgimento de quase 400 municípios em todo o país; no Ceará, de 30 a 40.

Como o projeto foi modificado na Câmara, precisa ser votado novamente no Senado, o que não tem data prevista para acontecer. Mesmo assim, as entidades interessadas na emancipação de distritos estão animadas. Deputados de todos os partidos na Câmara, excetuando-se os do PSOL, votaram a favor da proposta, segundo a qual os legislativos estaduais serão responsáveis por elaborar leis de criação, fusão e desmembramento de municípios.

 

O Ceará já tentou

A Assembleia Legislativa do Ceará já havia aprovado, em 2009, projeto de lei complementar do então presidente da Casa e atual vice-governador, Domingos Filho (PMDB), que permitia a realização de plebiscitos para a emancipação de 30 distritos cearenses. Porém o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou o processo, já que não havia lei federal que regulamentasse a emancipação.

Caso o Congresso aprove (e a presidente Dilma Rousseff sancione) a matéria, a Assembleia cearense terá que adequar sua legislação à federal. “Depois disso, o presidente da Casa deverá conclamar os distritos que porventura satisfaçam os critérios da nova lei e a Assembleia deverá receber novos pedidos de emancipação. Ou seja, o processo volta à estaca zero”, explica Luiz Carlos Mourão, coordenador da Comissão de Criação de Municípios da Assembleia Legislativa.

Nas páginas seguintes o leitor encontra argumentos favoráveis e contrários à criação de municípios, expostos por deputados federais que votaram a matéria, por representantes de entidades engajadas na emancipação de distritos e por cientistas políticos. Medida necessária ao desenvolvimento das comunidades ou mero pretexto para beneficiar políticos e correligionários?

Números

30 ou mais municípios podem ser criados no Estado se for aprovada a lei que tramita no Congresso

184 é o número de municípios cearenses

5575 é o número de municípios em todo o Brasil

1.408 municípios foram criados entre 1984 e 87, quando não havia regras claras

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Dos 30 distritos cearenses que vislumbraram a emancipação conforme critérios da chamada Lei Domingos Filho, aprovada em 2009, alguns poderão ter o anseio frustrado pelos critérios definidos no projeto em tramitação no Congresso.

Saiba mais

Com nova lei, distritos cearenses podem sair do páreo da emancipação

Em 2010, quatro dos 30 distritos que pleiteiam emancipação no Ceará apresentavam população inferior aos 8.411 exigidos pelo projeto aprovado na Câmara: Santa Tereza do Trici (8.029 habitantes), distrito de Tauá; Santa Felícia (8.252), distrito de Acopiara; José de Alencar (8.301), distrito de Iguatu; e Feiticeiro (8.045), distrito de Jaguaribe. 

Outro critério que deverá cortar distritos da lista de emancipáveis no Ceará é o número de residências no núcleo urbano.

 

Segundo a Lei Domingos Filho, o núcleo precisaria ter no mínimo 400 imóveis, o que incluiria pontos comerciais e prédios públicos, entre outros.

Agora, segundo o projeto aprovado na Câmara, o distrito precisa ter pelo menos 624 residências familiares no núcleo urbano.

Fonte: O POVO