Icapui: O pessoal aprovado no concurso da Câmara exige efetivação nos cargos

Reunião do presidente do Sindicato com os aprovados no
 concurso da Câmara Municipal de Icapuí. Foto: Ivan Souza

Hoje pela manhã (22/02) antes da sessão na Câmara dos Vereadores de Icapuí, um grupo de oito dos doze aprovados no Concurso Público realizado recentemente pelo legislativo municipal, estive    reunido com o presidente do Sindicato dos Servidores, Celestino Cavalcante, na oportunidade foi discutida  a atual situação deles (os aprovados do concurso) e os devidos encaminhamentos que deve ser providenciados até a efetivação destes.

Pedro Paulo Fernandes, morador da comunidade do Manibu,  um dos aprovados no referido concurso, fez o uso da palavra no plenário da Câmara Municipal, na Tribuna Popular, para reivindicar da presidente da casa a efetivação do pessoal aprovado no concurso já mencionado. 

Veja na integra o discuso feito pelo Pedro Paulo Fernandes

Gostaria de desejar a todos um bom dia. No mesmo instante, quero cumprimentar Vossas Excelências como também o povo de Icapuí que nos escuta através dá ou da internet.

Pedro Paulo um dos aprovados no concurso. Foto: Ivan Souza

Como é do conhecimento de todos, a Câmara Municipal de Icapuí realizou no final do ano passado, ainda na gestão do então presidente Manoel Jeová, o Concurso Público para preenchimento do seu quadro efetivo de funcionários. Foram ofertadas 12 vagas, distribuídas nos cargos de Agente Administrativo, Analista Legislativo, Técnico de Informática, Motorista, Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais. Mediante ao Resultado Final do Concurso pela empresa responsável, dirijo-me a presidente desta casa, para que a mesma forneça os devidos esclarecimentos sobre a real situação do Concurso. Ao procurar a Senhora Presidente no início de Janeiro, a mesma me informou que a convocação seria feita no início do mês de Fevereiro, e numa explicação foi dada. Alegava-se a falta de alguns documentos, os quais já deve ter sido entregue á Câmara pelo vereador Cadá, mas a mesma não tomou numa providência a fim de convocar os aprovados. Sabemos que não é por falta de orçamento, pois a Câmara têm recursos suficientes para tal fim. E, além disso, a Câmara enquanto instituição, seria empenhada com o desenvolvimento do município de Icapuí, necessita desses funcionários, para o pleno funcionamento de suas atividades. Ouvem-se rumores na cidade que O concurso seria anulado, pois não houve licitação. Mas todos nós sabemos que o Concurso transcorreu com total transparência, e que o simples fato de não ter havido licitação, não caracteriza um problema para a nomeação dos aprovados. Se a licitação não ocorreu foi porque algum vereador da legislatura passada deixou de exercer seu papel de fiscalizador. E que todo questionamento ou falha apontada agora, será útil simplesmente para atrasar o andamento do processo.

Entendo que a Câmara não deve se furtar ao diálogo e que a tribuna popular, espaço concedido ao povo, nunca deve ser cancelada ou interrompida, como aconteceu na última sexta-feira comigo, quando iria tratar do assunto que abordo agora. Quiseram silenciar minha voz, mas em nome dos doze aprovados no concurso trago aqui uma cobrança mais que justa, e que não deveria ser motivo de tanta demora. Agora raciocine comigo: A Câmara precisa dos agentes Administrativos, precisa do Analista Legislativa, precisa dos Motoristas, como também do Técnico de Informática, além de seus vigias, e de seu Auxiliares de Serviços Gerais, formando um corpo empenhado no desenvolvimento das ações da Câmara Municipal. As vagas existem, pois há carência de tais funcionários. E se as vagas existem, deve existir orçamento para o pagamento de seus empregados. Seria correto, um prestador de serviço, ocupar o cargo de um concursado? Coloquem-se senhores Vereadores no lugar de cada um dos 12 aprovados. Qual seria a reação dos senhores, se outro candidato que se quer foi eleito ou diplomado ocupasse o cargo o vos foi confiado pelo povo de Icapuí? Queremos que a vereadora possa falar conosco, e que possa dá uma resposta a todo povo deste município, que aguarda ansioso pelo desdobramento dessa questão. De forma que não podemos procurar outro emprego, correndo o risco de deixa-lo ser convocado pela Câmara. Proponho que a presidente assine o Edital de Convocação na presença de todos nós e possa provar ao povo de Icapuí que a convocação não depende não depende da vontade de qualquer grupo político, recebemos de todos os presentes uma salva de palmas e o reconhecimento do seu trabalho. Está casa deve ser um espaço contínuo de discussão saudável, de modo que os vereadores não devem ser omissos à questão. Como se pode cobrar o Concurso da Prefeitura se a Câmara se quer empossou seus aprovados?

Entendo que o Concurso é o meio legal para a entrada no serviço público, e que o mesmo transcorreu com total lisura, visto que a empresa já concluiu suas atribuições, resta a Câmara de Icapuí tão somente empossar os aprovados em seus respectivos cargos e dar respostas não só aos aprovados, mas a todos que se inscreveram e dedicaram meses de estudos para obter êxito no referido Concurso. Mesmo sabendo que o prazo de validade é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, não se justifica contratar funcionários, sem antes retribuir o esforço daqueles que estão aptos a exercer suas funções. Sabemos que a Câmara tem recursos financeiros suficientes para o pagamento de seus servidores e que a folha dos aprovados não ultrapassa a 10.000 reais por mês. É esperado por toda a população deste município, a imediata efetivação. Partindo do pressuposto que não deve haver interferências políticas em tal processo, conclamo as autoridades deste município para que façam valer os nosso direito. O Resultado Final do concurso foi liberado desde o dia 05/12/12, e o Edital de Homologação foi assinado desde o dia 27/12/12. De acordo com o Edital, o último passo é publicar o resultado no Diário Oficial dos Municípios, e posteriormente convocar os aprovados para confirmar as informações prestadas no ato da inscrição, submetê-los a exames médicos e outros requisitos que se fizerem necessários empossando-os em suas respectivas funções.

Que a Câmara faça uso dos diversos meios de comunicação disponíveis para dar transparências as suas ações. Vale ressaltar, além dos edis, a Câmara de Vereadores é formada também pelo povo, vez que votando em seus candidatos, escolhendo seus legítimos representantes, E a obrigação destes, uma vez eleitos, é fiscalizar as ações e propor melhorias no tocante a qualidade de vida do nosso povo. Que o ex-presidente da Câmara bem como a atual presidente, possam dar os devidos esclarecimentos ao povo desta cidade. Afinal o montante oriundo das inscrições no concurso é dinheiro público. E a Câmara enquanto instituição séria e compromissada com o bem do povo de Icapuí, deve verdadeiramente dar resposta correta a todos aqueles que conseguiram ser aprovados por mérito próprio, não por indicação ou vontade política. Para finalizar, gostaria de encerrar as minhas palavras agradecendo o espaço concedido e a atenção de todos os presentes. Esperamos, por fim que os frutos dos nossos esforços, enquanto estudantes possam ser colhidos brevemente. E que a presidência desta casa, use de suas atribuições conferidas em lei para promover o bem comum e o progresso do município de Icapuí.