A Procuradoria da União no Ceará está preparando ações de ressarcimento dos gastos realizados pela Justiça Eleitoral com eleições suplementares para prefeito contra os ex-prefeitos que deram causa a anulação das eleições por terem cometido crimes eleitorais como compra de voto, abuso de poder econômico dentre outros comprovados pela própria Justiça.
Os processos analisados referem-se a cinco municípios, Granjeiro, Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim, informa Keila Neri, coordenadora da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da Procuradoria da União no Ceará. Ela faz questão de esclarecer que cada caso está sendo avaliado, mas isso não significa dizer que serão interpostas ações para cada um deles.
Os valores a serem cobrados não foram revelados porque os cálculos de atualização ainda estão sendo feitos. As informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Procuradoria da União e repassadas à unidade do Ceará dão conta de que nas eleições suplementares de Granjeiro foram gastos recursos da ordem de R$ 15.434,53; em Alcântaras foram R$ 16.073,06; em Jardim foram R$ 25.700,87; em Icapuí os gastos chegaram a R$ 19.222,60 e; em Umirim os gastos com a eleição suplementar foram da ordem de R$ 17.564,98.
Informações
No caso do município de Granjeiro a eleição anulada foi realizada em 2004 e as de Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim foram as de 2008. Nestes quatro municípios as eleições suplementares foram realizadas em 2011. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) também realizou uma eleição suplementar, ano passado, em Altaneira, mas as informações referentes a este pleito ainda não chegaram à Procuradoria da União no Ceará.
A cobrança dos gatos com eleições suplementares será feita aos prefeitos cassados, ou seja, a quem deu causa à realização do novo pleito. Essa cobrança está sendo viabilizada por um acordo de cooperação técnica realizado entre o TSE e Procuradoria Geral da União, no ano passado.
Prefeitos
Nas eleições originais que foram anuladas, em 2004, Vicente Félix de Souza (PSDB) foi o prefeito eleito em Granjeiro. Em 2008 o prefeito eleito em Jardim foi Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB); em Umirim foi José Afrânio Pinho Pinheiro (PR); em Alcântaras foi Raimundo Gomes Sobrinho (PRP) e no Município de Icapuí foi eleito prefeito em 2008, José Edilson da Silva, pertencente aos quadros do PSDB.
Cobranças dessa natureza estão sendo feitas em vários estados. O Tribunal Federal da 5ª Região (Recife) já apreciou um caso, negando a cobrança. Keila Neri informou que se tratava de um caso diferente porque neste processo o candidato concorreu em função de uma decisão judicial, não se tratando, portanto, de uma anulação da eleição por corrupção ou outro ilícito.
Conciliação
Em relação aos outros processos em andamento a Procuradoria Geral da União vai fornecer a cada uma de suas unidades nos estados a relação de processos para que os condenados sejam chamados para conciliação em junho. Esse mutirão de conciliação é para ações de ressarcimento no valor de até R$ 40 mil, mas nada impede que acordos sejam feitos em ações de maior valor.
A cada ano a Procuradoria Geral da União amplia a quantidade de protestos e de recursos recuperados por meio de ações civis públicas de improbidade e ressarcimento. Os títulos de protesto em função de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrem em função de convênio entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos no Brasil (IEPTB).
Esse convênio será ampliado e no Ceará os protestos que aconteciam apenas na Capital também serão ampliados ao Interior. Nas ações de ressarcimento os acusados são, geralmente, gestores públicos e empresas que tratam com o poder público.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário