O Conselho Seccional da OAB-Ceará aprovou, nesta terça-feira, o nov Regimento Interno da Ordem. Foi por unanimidade e durante sessão do organismo, presidido por Valdetário Monteiro.
De acordo com Valdetário, houve avanços significativos no novo documento, tais como:
1. Fixou-se a exigência da “Ficha Limpa” para o preenchimento de todos os cargos eletivos ou por nomeação no orgranograma da Ordem:;
2. Concurso público para preenchimento do quadro de servidores;
3. Disciplinamento do processo eleitoral da Ordem. Pelo novo Regimento, o voto tem que ser conquistado pelas propostas, no que fica proibido:
3.1. Almoço, jantares, festas e outras manifestações como distribuição de boné e brindes estão vetados em campanhas, além de comerciais em televisão, rádio e outdoor. Isso, para evitar campanhas supostamente milionárias, moralizando o processo.
4. Eleição para membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem e não mais por indicação do presidente;
5. Adaptação do Regimento, que era da década de 90, às mudanças constitucionais.
“O Conselho Seccional deu importante passo para a modernização da entidade e suas relações internas e com a sociedade. “Ou seja, agora podemos falar em cidadania, ficha limpa e princípios republicanos dando exemplo”, acentua Valdetário Monteiro.
VAMOS NÓS – Independente de paixões ou interesses externos ou internos, a OAB Ceará deu importante passo em termos democráticos e o presidente atual mostrou que deixará um legado, sem dúvida, elogiável. Agora, é torcer para que não vire letra morta.
Fonte: Blog do Eliomar/ O POVO
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