Câmara adia para esta quarta votação do Código Florestal

Líderes entraram em acordo para votar proposta nesta quarta.Governo teme que seja aprovado relatório que faz concessão a ruralistas.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em
sessão que adiou votação do Código Florestal
(Foto: J.Batista/Agência Câmara)

Sem acordo para que se iniciasse na noite desta terça (24), a Câmara adiou para esta quarta (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal.

Os líderes partidários concordaram com proposta do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para matéria fosse votada nesta quarta (25) sem apresentação de requerimentos de retirada de pauta.

Pela proposta, a leitura do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) será feita às 11h, em sessão extraordinária. Depois, se iniciarão os debates e, em seguida, a votação.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu o adiamento da votação, para que o governo tentasse um entendimento em torno do texto.

Para forçar o adiamento da votação, o PT tentou aprovar requerimentos que propunham a retirada de pauta da matéria. Os pedidos, no entanto, foram derrubados pela maioria dos deputados, principalmente do PMDB e da bancada ruralista. O PT, então, anunciou que iria obstruir, usando instrumentos regimentais para adiar ao máximo a votação. Diante disso, Maia propôs votar o projeto do Código Florestal na manhã de quarta.

Questionado, Tatto admitiu possibilidade de derrota do governo na votação, se ocorresse na noite desta terça. "Eles têm maioria. Neste momento, não tem como aprovarmos nossa posição", disse o líder

No plenário da Câmara, Tatto fez um apelo para que a proposta fosse votada nesta quarta. “O PT faz um apelo. Vamos votar amanhã, com muita tranqüilidade. Chegamos cedo, cada um registra presença e vota o projeto”, pediu.

Após o encerramento da sessão da noite desta terça, Marco Maia admitiu que os partidos estão "muito longe" de um acordo. "Nós estamos muito longe da construção de um acordo para viabilizar uma votação mais tranquila amanhã, mas isso não significa que não chegaremos a um acordo. O fato de termos adiado a votação pode permitir que se construa esse entendimento, esse acordo", disse.

PosiçõesO governo e o PT discordam do texto final apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que eliminou do projeto regras fixas para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas em beiras de rio.

O governo quer que a nova lei mantenha regras aprovadas no Senado, que exige dos produtores recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 metros a 100 metros ao longo das margens, dependendo da largura do rio.

Ao defender o adiamento da votação, Tatto pediu aos deputados que derrubem o texto de Piau. “O relatório do deputado Paulo Piau trilha um caminho que não faz bem para o país”, afirmou.

Mais cedo, Piau admitiu que poderá alterar o parecer caso seja produzido um acordo entre os líderes partidários. O texto finalizado por ele diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados.

O relator, no entanto, condicionou a mudança a um compromisso dos líderes partidários em elaborar um novo projeto de lei que flexibilize esses percentuais, para proteger os pequenos produtores.

"Você pode deixar as faixas e numa medida posterior ajustar as faixas Posso recuar dentro de um acordo que beneficie a proteção ambiental e proteja, sobretudo, os pequenos agricultores", disse.

Também nesta terça, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), contestou o relatório usando um argumento regimental. Segundo Maia, a alteração não poderia ter sido feita porque o mesmo artigo foi aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011.

Maia disse que se Piau não voltar atrás na exclusão do artigo 62, ele mesmo [Maia] terá que tomar uma decisão a respeito, resgatando a redação do Senado ou da Câmara