Docentes vão paralisar atividades por três dias para exigir cumprimento da lei
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que 17 Estados não pagam o novo piso nacional dos professores, de R$ 1.451, e 18 não respeitam a jornada extraclasse, que prevê que 33% do tempo de trabalho dos docentes sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras.
De acordo com a entidade, os únicos Estados que cumprem a Lei do Piso são Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal. Os sindicatos filiados à CNTE, responsáveis pelo balanço, não conseguiram levantar informações sobre o salário no Amazonas e no Rio de Janeiro.
O levantamento é diferente de outro divulgado na semana passada pela Agência Brasil, baseado em informações das secretarias estaduais de Educação. A reportagem apontou que são nove os Estados cujos docentes não vão receber na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei.
Para cobrar o pagamento do novo piso, professores da rede pública devem paralisar as atividades de quarta (14) a sexta-feira (16). Nesta terça (13), a CNTE e suas entidades filiadas dão início à mobilização com um "twittaço" usando a hashtag #Opisoelei.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
Para a CNTE, no entanto, o piso para este ano deveria ser de R$ 1.937,26. A entidade considera, entre outros critérios, a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da lei) e a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das Medidas Provisórias 484/2010 e 485/2010.
Os sindicatos também cobram a adequação dos vencimentos dos docentes à Lei do Piso. A remuneração, embora em alguns casos seja maior que o piso, reúne gratificações e outros benefícios pagos aos professores.
Fonte: O Estado de SP
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