Icapuí: Secretaria de Educação lança Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Educação de Icapuí esclarece não ser verdadeira a informação de que teria “demitido” 17 mulheres grávidas que prestavam serviços ao município.

As servidoras, na verdade professoras temporárias, haviam sido contratadas pela gestão anterior em janeiro de 2011. Os contratos encerraram-se em 31 de dezembro de 2011, com o pagamento, pelo município, de todas as obrigações sociais e patronais. Não houve, portanto, “demissões”.

A Lei Municipal 412/04 estabelece que a contratação por tempo determinado de servidores em Icapuí pode se dar somente por seleção ou processo licitatório. A Constituição Federal, em seu art. 37 incisos 2^o e 9^o, determina que qualquer ente público, seja federal estadual ou municipal, só pode contratar servidores mediante concurso ou seleção pública.

Após o fim dos contratos, e cumprindo o que determina a Legislação, a Prefeitura de Icapuí procedeu no dia 29 de janeiro de 2012 a realização de um Processo de Seleção Pública Simplificada para Contratação Temporária de Professores de Educação Básica. Cento e dezenove (119) profissionais foram contratados e já estão em sala de aula desde o início do ano letivo.

A Prefeitura de Icapuí reitera o seu compromisso com a Educação do Município e reafirma que a condução das suas ações se baseia sempre na observância dos ditames legais e no respeito ao patrimônio público.

Icapuí, 21 de março de 2012.

Mario César de Oliveira

Secretário Municipal de Educação de Icapuí

(88) 3432-1021/8116-7027

Fonte:http://prefeituradeicapui.blogspot.com.br

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 Oposição acusa demissão de 17 mulheres grávidas. Prefeitura disse que não houve demissão, mas encerramento de contrato temporário

Está dando no que falar a demissão de servidores temporários da Prefeitura de Icapuí. A demissão de 17 mulheres supostamente grávidas é elemento mais recente de discórdia entre oposição e situação (não pergunte qual partido rival, pois lá até o prefeito petista tem dissidências no próprio partido). Conforme a legislação trabalhista grávidas não podem ser demitidas até que se complete o período de licença-maternidade. Em nota ao Blog Diário Vale do Jaguaribe, a prefeitura de Icapuí afirma não ser verdadeira a informação de que teria demitido 17 mulheres gestantes.

DE ACORDO com a Secretaria Municipal de Educação as servidoras eram professoras temporárias contratadas em janeiro de 2011 pela gestão anterior (o mandato do prefeito do então prefeito José Edilson foi cassado no ano passado). “Os contratos encerraram-se em 31 de dezembro de 2011, com o pagamento, pelo município, de todas as obrigações sociais e patronais. Não houve, portanto, ‘demissões’”, diz a Nota.

A LEI Municipal 412/04 estabelece que a contratação por tempo determinado de servidores em Icapuí pode se dar somente por seleção ou processo licitatório. Segue a nota: “após o fim dos contratos e cumprindo o que determina a legislação, a prefeitura procedeu no dia 29 de janeiro de 2012 a realização de um Processo de Seleção Pública Simplificada para Contratação Temporária de Professores de Educação Básica. Foram contratados 119 profissionais, que já estão em sala de aula desde o início do ano letivo”.

 Fonte:http://blogs.diariodonordeste.com.br