
De acordo com o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, a entrega do primeiro lote é um marco histórico para o Estado e faz parte da primeira etapa do projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará. O projeto tem como objetivo central a elaboração de uma nova legislação para as divisas dos 184 municípios cearenses com georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno e de definir com precisão onde começa e termina o município.
Com o georreferenciamento – observa o professor Flávio Ataliba - encontra-se a elaboração de acordos que permitam a melhor administração municipal, mas sempre respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural. Na oportunidade, também foram assinados acordos de divisas entres os municípios de Iracema/Ererê; Jaguaretama/Jaguaribara; Morada Nova/Limoeiro do Norte; Morada Nova/Russas; Russas/Jaguaruana; Russas/Limoeiro do Norte; Russas/Quixeré.
Até 1951, de acordo com o Diretor Geral do Ipece, as divisas dos municípios cearenses, juntamente com o seu descritivo, eram atualizadas através de leis quinquenais de consolidação do quadro territorial do estado do Ceará, quando eram redefinidos os limites dos municípios de origem e limítrofes dos municípios emancipados. Após essa data, os municípios foram criados através de leis isoladas, sem alteração na legislação e descrição dos municípios afetados pela criação do novo município, ocasionando, dessa forma, leis desatualizadas. Em resumo, há 60 anos que não se tem a edição de uma nova lei única que trate da questão dos limites municipais do Estado, sendo de suma importância para o desenvolvimento do Estado.
O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará é um trabalho é resultante do Convênio assinado entre o Ipece, IBGE e Alec, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, além das Prefeituras Municipais e das Câmaras de Vereadores.Diante da conclusão da etapa técnica, o IBGE e o IPECE repassam para à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os referidos arquivos, a fim de que sejam transformados em Lei os Limites Municipais e os Memoriais Descritivos Georreferenciados dos municípios em pauta.
A próxima etapa, que é relativa à Região Cariri Centro-Sul e consta de 42 municípios, deverá estar concluída também até o próximo mês. Desse modo, praticamente 1/3 dos municípios do Estado já terão resolvido as questões dos limites municipais no Ceará. Segundo o diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, esse trabalho é de suma importância para a organização político-administrativa do Estado. A perspectiva é que até o final do ano tenhamos completado todo o processo quando será publicado o Atlas de Divisas Municipais do Ceará, o segundo Estado Brasileiro a completar esse processo.
29.03.2012
Assessoria de Imprensa do Ipece
Pádua Martins ( padua.martins@ipece.ce.gov.br / 85 3101.3508)
Fonte: Site Oficial do Governo do Ceará
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