A igreja deverá entrar com mandado de segurança, de acordo como diz a lei de restituição de posse do imóvel, pois o templo sede de mutamba pertence à igreja, e aos mais de 1000 (mil) membros que fazem parte da mesma por mais de 20 anos.
Mandado de segurança coletivo.
Trata-se de ação igualmente de rito especial que determinadas entidades, enumeradas expressamente na Constituição, podem ajuizar para defesa, não de direitos próprios inerentes a essas entidades, mas de direito líquido e certo de seus membros, ou associados, ocorrendo, no caso, o instituto da substituição processual. Conforme art. 5º, inciso LXX da Constituição Federal, pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Visto no blog Peixe Gorde News
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