Depois de um sem-número de adiamentos, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) reuniu-se e cassou hoje os mandatos do prefeito de Icapuí, José Edilson da Silva, e do seu vice, Heverton Costa Silva. A informação foi divulgada mais cedo no Diário On Line.
O TRE-CE reformou sentença de primeiro grau, julgando procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico. Ainda cabe recurso da decisão, e é o que o prefeito pretende fazer. Em ano pré-eleitoral, a notícia chega ao município de Icapuí com dois extremos: tristeza e alegria, esta obviamente dos grupos de oposição ao prefeito. A ironia é que os principais grupos (situação e posição) pertencem ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O processo contra o prefeito foi interposto por Dedé Teixeira e Orlando Rebouças, que foram derrotados nas eleições de 2008. O prefeito José Edilson
icapuí
Prefeito tem o mandato cassado
Publicado em 20 de setembro de 2011
José Edilson é acusado de contratar sem concurso
PATRÍCIA ARAÚJO (03/10/2008)
PATRÍCIA ARAÚJO (03/10/2008)
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, por unanimidade, durante sessão ordinária de ontem, os mandatos do prefeito e seu vice do Município de Icapuí, José Edilson da Silva (PSDB) e Heverton Costa Silva. Os dois gestores foram acusados de abuso de poder político e econômico, nas últimas eleições municipais, devido a um processo provocado pelo hoje deputado estadual Dedé Teixeira (TRE-CE), em 2008, derrotado naquela disputa. Da decisão do TRE cabe recurso.
A ação, pela decisão dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral, mostra que o prefeito contratou, sem a realização de concurso público ou outros critérios de seleção, 484 servidores públicos temporários. O fato, que segundo a denúncia teve o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição do então gestor, na época, ocorreu no primeiro semestre eleitoral de 2008. Com a decisão da Corte, até a realização de uma nova eleição, caso seja mantido o acórdão do TRE, após os recursos cabíveis, deve assumir o cargo de Prefeito de Icapuí, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Jeová da Silva (PSDB).
A decisão do TRE que cassou os mandatos dos dois gestores reformou uma sentença proferida pelo juiz eleitoral da Zona de Icapuí, que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder político e econômico movida por Dedé Teixeira, ex-prefeito do município e adversário político dos gestores cassados.
O relator do processo, Juiz Raimundo Nonato, votou pela cassação do prefeito e de seu vice e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte: o jurista Cid Marconi; a desembargadora Iracema do Vale; o juiz federal João Luís Nogueira Martins e o juiz de direito Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Eleição
Na decisão de ontem, pelas informações divulgadas pelo próprio Tribunal, os juízes não definiram a realização de novas eleições para o preenchimento dos cargos. Recentemente, a Justiça Eleitoral promoveu duas eleições municipais, em Umirim e Jardim, para eleição de novos prefeitos e vereadores que tiveram seus mandatos cassados pela Corte eleitoral. Antes, uma outra eleição havia acontecido no Município de Alcântaras, na Zona Norte do Estado.
A ação, pela decisão dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral, mostra que o prefeito contratou, sem a realização de concurso público ou outros critérios de seleção, 484 servidores públicos temporários. O fato, que segundo a denúncia teve o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição do então gestor, na época, ocorreu no primeiro semestre eleitoral de 2008. Com a decisão da Corte, até a realização de uma nova eleição, caso seja mantido o acórdão do TRE, após os recursos cabíveis, deve assumir o cargo de Prefeito de Icapuí, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Jeová da Silva (PSDB).
A decisão do TRE que cassou os mandatos dos dois gestores reformou uma sentença proferida pelo juiz eleitoral da Zona de Icapuí, que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo por abuso de poder político e econômico movida por Dedé Teixeira, ex-prefeito do município e adversário político dos gestores cassados.
O relator do processo, Juiz Raimundo Nonato, votou pela cassação do prefeito e de seu vice e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte: o jurista Cid Marconi; a desembargadora Iracema do Vale; o juiz federal João Luís Nogueira Martins e o juiz de direito Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Eleição
Na decisão de ontem, pelas informações divulgadas pelo próprio Tribunal, os juízes não definiram a realização de novas eleições para o preenchimento dos cargos. Recentemente, a Justiça Eleitoral promoveu duas eleições municipais, em Umirim e Jardim, para eleição de novos prefeitos e vereadores que tiveram seus mandatos cassados pela Corte eleitoral. Antes, uma outra eleição havia acontecido no Município de Alcântaras, na Zona Norte do Estado.
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