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| Pesca da lagosta enfrenta a sua pior crise no estado do Ceará (BANCO DE DADOS) |
Com produções cada vez menores - cerca de 2.500 toneladas (t) em 2010 e 1.150 t até julho - a pesca da lagosta enfrenta a sua pior crise. A captura ilegal, especialmente com compressor, é apontada por pescadores, armadores e especialistas como o principal motivo para o declínio da atividade. A certificação ambiental internacional da lagosta, prevista para a Copa de 2014, pode ser a salvação.
Para o secretário adjunto da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), Manuel Furtado Neto, a certificação internacional passa pela adoção de medidas de ordenamento: comercialização da lagosta viva, fiscalização, e fim da pesca ilegal (com redes, marambaias e compressores). Mas enquanto, o processo de certificação caminha, os armadores pedem ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) uma portaria que obrigue a comercialização da lagosta viva o que começou a ocorrer no Estado com estruturas montadas nas praias de Redonda (Icapuí) e Caponga, em Cascavel.
Esse foi um dos resultados da proposta, entregue no início de julho ao ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira, pela Cooperativa dos Armadores de Pesca do Ceará (Coopace). Para o presidente da entidade, João Cláudio Rodrigues, a captura ilegal tem prejudicado a atividade comercial e a garantia da reprodução do animal.
O assessor da Superintendência Estadual do MPA, Paulo Lira, diz que a gênese desta ideia é do Ministério da Pesca que também está investindo na implantação de Módulos de Recepção e Manutenção de Lagostas Vivas - Icapuí, Beberibe e Cascavel - Ceará, além de mais três em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Estão previstas mais duas estruturas nos municípios de Trairi e Itarema (em desenvolvimento).
Adianta que as informações dos produtores artesanais que operam esses módulos são as melhores possíveis. Para Lira, a comercialização da lagosta viva vai trazer grandes contribuições para impedir a pesca durante o defeso e por meio de compressores.
Para René Schärer, do Instituto Terra Mar, a proposta que os armadores entregaram ao ministro Luiz Sérgio é melhor ainda porque pede o controle de origem da lagosta. Acrescenta que o programa contido no Documento de origem do Pescado (DOP) e que permite o rastreamento da lagosta (ou pescado) desde a captura pela embarcação legalizada até o exportador ou o consumidor (restaurante, supermercado), já está pronto no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Só falta implementar”, diz, acrescentando que “complementada com a entrada da Marinha na fiscalização no mar e a proposta de certificação do Governo do Estado do Ceará podemos avançar muito”.
Shärer diz que a comercialização da lagosta viva é boa à primeira vista porque coíbe a captura durante o defeso e a pesca de caçoeira. “Mas não resolve o principal problema que é o barco de compressor. O dono do barco que pesca ilegalmente vai vender para o mercado brasileiro se não tiver um controle de origem”, afirma.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A captura ilegal e predatória da lagosta pode acabar com mais uma importante atividade no Ceará pelo valor econômico e social. Todo mundo sabe que a fiscalização insuficiente contribui para o declínio e a crise de produção.
Saiba mais
Os animais capturados devem ser acondicionados vivos, nas embarcações pesqueiras e em terra, até serem entregues para o beneficiamento na indústria, ou para o consumidor final, hotéis e restaurantes.
A certificação não será possível se a pesca ocorrer durante o defeso (período de reprodução) ou se for realizada utilizando rede caçoeira (aparelhos ilegais), ou pelo mergulho com compressor
O projeto para implantação da certificação ambiental internacional da lagosta, em andamento, dá prosseguimento a uma parceria coordenada pelo Ministério da Pesca, Pnuma e Universidade Federal do Ceará (UFC)/Labomar, iniciado em 2009.
Neste momento, contando com a participação do Pnuma, que contratou um expert argentino para dar apoio ao projeto e considerando o interesse do Governo do Estado do Ceará, em obter, por provocação da Fifa o Selo de Produto Orgânico para os alimentos fornecidos aos atletas e turistas da Copa 2014, no Ceará, foi dada sequência aos trabalhos.
Fonte: MPA
Artumira Dutra
artumira@opovo.com
Fontehttp://www.opovo.com.br
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