Deputado Dedé está propondo Emenda Popular ao Orçamento do Estado Foto: Agência de Notícias ALEC
Projeto é versão estadual da proposta do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e deverá destinar R$ 41 milhões para municípios com até 50 mil habitantes no CE
O deputado Dedé Teixeira (PT) destacou, durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (08/12), a proposta do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) de reservar R$ 2,6 bilhões do Orçamento Geral da União 2012 (OGU-2012) para a saúde em municípios com até 50 mil habitantes através de emendas de iniciativa popular. O parlamentar está propondo emendas de iniciativa popular no Orçamento do Estado do Ceará.
Segundo a proposta, explicou Dedé, as pequenas cidades precisam discutir previamente em audiências públicas o destino dos recursos que serão reservados pela União. “É uma oportunidade inédita e democrática para estes municípios, que deverão enviar ao Congresso até o dia 10 suas emendas populares”, disse. De acordo com o deputado, as propostas deverão ter valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e melhorias sanitárias domiciliares.
Dedé Teixeira adiantou que vai propor na Assembleia Legislativa um projeto semelhante ao de Chinaglia para destinar R$ 41,4 milhões do Orçamento do Estado 2012 a cidades cearenses com até 50 mil habitantes. Segundo ele, municípios com até 10 mil moradores poderão acessar R$ 200 mil; os com 10 mil a 25 mil pessoas terão R$ 250 mil, e os com 25 mil a 50 mil habitantes, R$ 300 mil.
As exigências para a utilização do dinheiro do Estado, segundo Dedé Teixeira, poderão ser parecidas ao processo definido por Chinaglia. Para receber a verba suplementar do OGU 2012, os prefeitos deverão promover uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal, “dando-lhe ampla divulgação, promovendo assim a participação popular”. A iniciativa escolhida para a aplicação dos recursos deverá ser registrada em ata, com a lista de presença, e constará em formulário disponibilizado na internet. Este deverá ser preenchido e assinado, com postagem, via Sedex, até a data limite de 10 de dezembro de 2011.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSD) disse que os recursos federais para a saúde cada vez mais se concentram nas cidades com mais habitantes e os problemas nos municípios pequenos continuam. “Tem que se pensar na manutenção dos hospitais e na reformulação do PSF (Programa Saúde da Família)”, defendeu.
Para Neném Coelho (PSD), a iniciativa de Chinaglia é inteligente por contemplar vários municípios. No entanto, o parlamentar se mostrou preocupado com a proximidade do fim do prazo, para que os prefeitos apresentem suas propostas. Dr. Pierre (PCdoB) afirmou que para muitos municípios bastariam algum dinheiro para fazer funcionar unidades de saúde e realizar procedimentos cirúrgicos, que hoje só são feitos na Capital depois de uma longa espera.
Segundo Mirian Sobreira (PSB), é preciso investir na gestão da saúde. “Falta aproveitar os recursos existentes e falta também sensibilidade dos médicos e prefeitos”, comentou. Fernando Hugo (PSDB) adiantou que apoiará a proposta de Dedé Teixeira. Ele disse ainda que a aprovação da Emenda 29, realizada ontem, foi um fiasco.
Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Fonte: Site do Dep. Estadual Dedé Teixeira
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