Reunião com pescadores em Icapuí. Foto: Juarez Teixeira |
O seguro desemprego para os
pescadores, no período de defeso da lagosta, está em fase de discussão no
município de Icapuí, envolvendo os pescadores de lagosta, os representantes das
entidades de classe (Colônia e Sindicato dos Pescadores) juntamente com os representantes
do Ministério Público local e o do SINE/IDT, no sentido preparar melhor a documentação
dos beneficiários, para a habilitação do seguro-desemprego.
Tendo em vista a uma série de
reclamações divulgadas pelos pescadores dessa região, como por exemplo, no caso
das exigências que diz respeito ao processo de habilitação ao
benefício do seguro-desemprego, que vai desde a documentação do próprio pescador, da embarcação, da entidade
de classe, etc. E finalmente, chegando aos órgãos responsáveis pelo
encaminhamento do referido seguro-desemprego. Foi com o intuito de tentar
melhorar a compreensão dos nossos pescadores e do público em geral, que
realizamos uma resumida entrevista com representantes do SINE/IDT, facilitando
assim de algumas dúvidas, que comumente ocorrem nesse período.
Veja a entrevista
Entrevista com
representante do SINE/IDT para o blog Icapuí na Linha (www.icapuinalinha.com)
ICAPUI NA LINHA - Qual o objetivo dessa reunião com os pescadores de
Icapuí?SINE/IDT - Nivelar informações sobre os critérios para a habilitação no seguro-defeso, com base no que estabelece a Lei 10.779/2003, bem como dar cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, Ministério Público do Estado do Ceará e Defensoria Pública Geral do Estado, com o objetivo de aperfeiçoar as políticas públicas do setor pesqueiro com enfoque principal na prevenção de fraudes no processo de implementação dessas políticas sociais, especialmente na concessão do seguro-desemprego.
ICAPUI NA LINHA - Com relação ao Seguro-Desemprego no período do defeso da lagosta, quem realmente pode se inscrever (cadastrar) para obter esse benefício?
SINE/IDT - O pescador profissional de lagosta que exerça a sua atividade de forma artesanal, individualmente, com parceiros, ou em regime de economia familiar, para fins comerciais.
ICAPUI NA LINHA - Que documentos devem ser apresentados pelos
pescadores (de lagosta) no ato da inscrição?
SINE/IDT- Pessoais: Identidade, CTPS, PIS/PASEP, CPF;
- Comprovante de Endereço em nome próprio, cônjuge ou de familiares.
- Comprobatórios da Atividade Pesqueira:
- Carteira da Marinha do Brasil
- Declaração do exercício da pesca da espécie objeto do defeso assinada pelo-Procurador(a) do Trabalho - Promotor(a) de Justiça - Defensor(a) Público (*) Apenas uma das três opções
- Registro Geral da Pesca - RGP
- Número de Inscrição Individual - NIT (Segurado Especial)
- Guia de Recolhimento à Previdência - GPS
- Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira (MPA)
- Título de Inscrição da Embarcação (MARINHA)
ICAPUÍ NA LINHA - As inscrições para a obtenção do referido benefício
(seguro) terão início a partir de qual data?
SINE/IDT - O processo de atendimento ao pescador de Icapuí já foi
iniciado e tão logo seja concluída a etapa de assinatura das declarações pelo
Promotor de Justiça, daremos inicio às habilitações.ICAPUÍ NA LINHA - Que explicação pode ser dada pelo SINE/IDT com relação aos sucessivos atrasos dos pagamentos das parcelas do benefício (seguro defeso da lagosta) nos últimos anos?
SINE/IDT - O processo de habilitação no Estado do Ceará está atrelado à co-participação do MPT/MPE e/ou Defensoria Pública, conforme Termo de Cooperação Técnica. Assim, temos tido, em alguns casos, que submeter a agenda da Coordenação do Seguro-Desemprego às agendas dos promotores de justiça. Por outro lado, temos ainda a coexistência do defeso das espécies de piracema dentro do mesmo período da lagosta, no qual grande parte dos municípios cearenses são contemplados.
Ressalto que, no município de Icapuí considero o principal dificultador a documentação das embarcações e dos tripulantes. Em todos os defesos um número significativo de pescadores recebe o benefício com base em procedimentos administrativos estabelecidos pelo MPT, em função do atraso da documentação das embarcações.
ICAPUÍ NA LINHA - Que providências estão sendo tomadas pelo SINE/IDT no
sentido prevenir possíveis irregularidades, por ocasião das inscrições do
citado seguro?
SINE/IDT - O Termo de Cooperação Técnica representou um grande
avanço do Estado do Ceará no sentido das medidas de coibição de fraudes. A
participação da justiça no processo de habilitação ao benefício já sustou
inúmeras tentativas de irregularidades e continua agindo positivamente nesta
seara. Muitos processos estão tramitando na polícia federal por conta do
encaminhamento dos procuradores, promotores ou defensores públicos.
ICAPUÍ NA LINHA - Como o SINE/IDT tem agido em relação às tripulações
das embarcações sem a permissão para a pesca da lagosta, e as que utilizam
apetrechos proibidos (como rede de espera e compressor)?
SINE/IDT - Esse público não é contemplado pelo benefício do
seguro-desemprego, conforme estabelece a Resolução nº 657 do MTE, de 16 de
dezembro de 2010.
Nota: O
blog Icapuí na Linha, na pessoa do seu editor Ivan Souza, agradece aos
representantes do SINE/IDT nas pessoas do Neto Oliveira e da Doutora Júlia Colares, por ter atendido a solicitação, ao responderem as perguntas acima, com toda gentileza.
Excelente Ivan Souza, transparência e clareza é fundamental em qualquer tipo de serviço público.
ResponderExcluirExcelente Ivan Souza, transparência e clareaza são fatores fundamentais em qualquer tipo de serviço público.Seria também interessante saber o que está sendo feito por parte do ministério píblico ou SINE/IDT para combater a prática de compra de vagas nos barcos.Esta prática é muito comum em Icapuí e é totalmente ilegal, uma vez que o seguro desemprego é um direito do pescador,entretanto, sabe-se que existem inúmeros casos nos quais o pescador paga ao dono da embarcação paara poder receber o benefício, o que é um absurdo e uma exploração da classe pescadora.
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