O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) registrou, em plenário, sua preocupação com ato administrativo editado pelo Ministério do Trabalho, através de Portaria, que suspende o cadastro especial das colônias de pescadores no âmbito das relações do trabalho.
"Essa é uma coisa muito preocupante, porque suspende o registro, fruto de uma luta que nós travamos para a aprovação da Lei da Pesca, que equipara os direitos dos pescadores e das marisqueiras aos dos demais trabalhadores. Portanto, esse registro é fundamental para apoiar e fortalecer a luta dos trabalhadores desse segmento pesqueiro tão importante para o nosso País", disse.
O deputado ainda afirmou que essa lei foi aprovada depois de 15 anos de luta e que não se pode aceitar que uma Portaria venha a limitar e afrontar um direito e uma conquista dos trabalhadores.
José Airton participou na última quinta-feira (14), da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no Senado, para tratar da situação trabalhista de pescadores. Os temas de debate foram representatividade das colônias de pescadores, das federações estaduais e confederação nacional e o restabelecimento do cadastro especial de colônia de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego.
José Airton é Secretário Geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura e foi relator dos projetos de criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Lei da Pesca, que ocorreu em 2009.
Assessoria Parlamentar
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