O Governador Cid Gomes participou nesta sexta-feira (27) da 14ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que aconteceu no Instituto Ricardo Brennand, em Recife (PE). O encontro, conduzido pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ocorreu na mesma semana em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou medidas para o combate aos efeitos da estiagem no Nordeste brasileiro. A pauta do Condel foi a oportunidade para dar encaminhamentos práticos ao que foi deliberado na reunião com a Presidenta. Foi firmado o convênio no valor de R$ 199,9 milhões para atender 222.300 pessoas da zona rural no Ceará com sistemas de abastecimento de água e mais 55.429 pessoas serão beneficiadas com cisternas. Na ocasião, Cid Gomes convidou o Ministro para lançar na próxima quarta-feira (2) o Comitê de Combate à Seca do Estado.
A reunião começou com o lançamento uma linha de crédito emergencial de R$ 1 bilhão do Fundo de Financiamento do Nordeste( FNE) para atendimento às empresas e empreendedores atingidos pela escassez de água. Esta linha especial atinge também os agricultores familiares e produtores rurais de maior porte. "É importante dizer que a linha de crédito especial está sujeita à declaração de situação de emergência por parte dos Municípios", esclareceu o governador Cid Gomes. Também foram criados o Comitê Integrado de Combate à Seca e os Comitês Estaduais de Combate à Seca.
Sobre o Programa Água Para Todos nos Estados, houve a assinatura dos convênios e a criação do comitê Gestor do Programa Água para Todos. Estão inclusos no convênio, somente para o Ceará, 14.228 cisternas de polietileno e 1.500 sistemas de abastecimento de água.
O financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste(FNE) também foi deliberado durante a reunião.Foram votadas as proposições que tratam do relatório de avaliação das ações do FNE no primeiro semestre de 2011; do Programa de Aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2012; da alteração nas prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para o Exercício de 2012, e da alteração promovida pela Portaria MI nº 118, de 07 de março de 2012, que estabeleceu vedações a setores contidos nas diretrizes e orientações gerais ao Programa de Aplicação do Fundo para o exercício de 2012.
Outros assuntos tratados e debatidos pelos conselheiros estão o Projeto de Lei e da Exposição de Motivos referentes ao encaminhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) ao Congresso Nacional. Também estiveram presentes à reunião os Governadores Eduardo Campos, de Pernambuco; Teotônio Vilella, de Alagoas; Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Marcelo Déda, de Sergipe. O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Jurandir Santiago também participou.
27.04.2012
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Fonte: Site Oficial do Governo do Ceará
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