quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Petista diz que Bolsa Família provou, neste 10 anos, não ser programa assistencialista



  Os 10 anos do Bolsa Família vão ser comemorados em Brasília, a partir das 11 horas, no Museu da República. O ato, sob comando da presidente Dilma Roussseff, reunirá ministros, governadores, prefeitos como Roberto Cláudio e vários parlamentares.
O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) seguiu nesta madrugada de quarta-feira para a festa e destaca que o Bolsa Família mostrou ser um programa não assistencialista.
Fonte: Blog do Eliomar

Divulgado o gabarito do Enem 2013

Candidatos que realizaram a prova nesse fim de semana já podem conferir o resultado do exame

DIVULGAÇÃO Foi divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o gabarito das provas da primeira etapa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) , realizadas no sábado (26) e domingo (27) em todo país.

Cada candidato precisou resolver 180 questões nos dois dias, além da realização de uma redação. No primeiro dia da prova, sábado, as questões eram de ciências humanas – que demandavam interpretação e conhecimento da história do país. Citações de pensadores, como René Descartes, integraram enunciados. No mesmo dia, muitas das questões de ciências da natureza – física, química e biologia – também exigiam raciocínio. Outras, lógica.

No domingo os candidatos realizaram a temida redação, que teve como tema a Lei Seca, constantemente discutido em redes sociais e veiculado na mídia. Impressos no exame, textos sobre o assunto serviram como base para que os estudantes construíssem sua redação. Foi preciso desenvolver bem a ideia, já que a redação não podia ter menos que sete linhas – nem mais de 30. 

Os candidatos já podem conferir o resultado no site da instituição http://enem.inep.gov.br/.

Fonte: http://www.otempo.com.br

 

terça-feira, 29 de outubro de 2013

SAAE perfura poço na comunidade de Barreiras de Cima

Bomba_Barreiras
A Prefeitura Municipal de Icapuí, através do Sistema de Água e Esgoto - SAAE, iniciou a perfuração de um poço profundo na comunidade de Barreiras de Cima. O novo poço atenderá as comunidades de Barreiras de Cima e Barreiras de Baixo (ou Barreiras da Sereia). 
Os equipamentos de perfuração já estão no local. As instalações elétricas necessárias para o funcionamento da bomba também já estão sendo executadas.
A implantação de mais um poço profundo tem por objetivo melhorar a vazão de água destinada às comunidades citadas. A direção do SAAE espera com esse importante investimento garantir a normalização do fornecimento de água para aquela região.
Fonte: Rádio Educativa FM

Corredor de Tremembé recebe nova camada de asfalto

Tremebe
O corredor de acesso à Praia de Tremembé, em Icapuí, está passando por uma recuperação da camada asfáltica em toda a sua extensão.
A obra é uma realização do Governo do Estado do Ceará, através do DER - Departamento de Estradas e Rodovias, a pedido do deputado estadual Dedé Teixeira (PT). Além de Tremembé, outros corredores de acesso às principais praias de Icapuí também tiveram o asfalto recuperado em alguns trechos. 
A recuperação desses trechos é de extrema importância, pois incluem as praias que fazem parte da rota turística de Icapuí e recebem anualmente eventos de grande porte como o Acampamento Latino-americano e Festival da Lagosta. 
Fonte; Rádio Educativa FM

Previsão de chuva varia acima do normal no CE

Seminário trabalha na formulação de um Plano Nacional de Secas, envolvendo todos os setores governamentais
A projeção do Instituto Nacional de Meteorologia para os próximos três meses indica um período de chuva que varia de "normal para mais chuvoso", segundo Antônio Divino Moura, diretor da instituição, durante palestra sobre Monitoramento e Previsão, um dos temas do Seminário sobre Seca, Impactos e Respostas - Uma Análise da seca de 2012-2013 no Nordeste e Contribuições para uma Política Nacional sobre Secas. O evento, iniciado ontem, prossegue até amanhã no Auditório Waldyr Diogo, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

A previsão do presidente do Instituto Nacional de Meteorologia, Antônio Divino Moura, é bem-vinda diante do cenário de três anos de seca FOTO: NATINHO RODRIGUES

Em relação à previsão, considerada uma boa notícia diante do quadro de três anos de seca, Divino faz questão de frisar que, "como o próprio nome diz, é uma previsão. Toda previsão é um termo probabilístico. Nunca devemos esquecer isso. Não se trata de certeza absoluta. Mas é o melhor que pode ser feito em termos do assunto. Entretanto, os nossos critérios têm possibilitado um acerto muito grande. No ano passado, nossas previsões se confirmaram".

Para o titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Luiz Gonzaga Paes Landim, a situação hídrica é apenas um dos componentes da seca. Ele cita o exemplo do Ceará, que tem enfrentado esse problema. "Não seria a questão hídrica uma solução esclerosada. Os altos investimentos em outras regiões do País ameaçam um recrudescimento das desigualdades sociais do Nordeste. Para que isso não ocorra, precisaríamos crescer 2,5% acima da média nacional por 20 anos seguidos. Esse evento é por demais oportuno. A ação de convivência com a seca tem que ser permanente. Espero que possa sair daqui uma diretriz consistente para ser adotada", diz Gonzaga.

Com as ausências do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que teve que ficar em Brasília para audiência com a presidente Dilma Rousseff, e do assessor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Rocha Magalhães, que não chegou a tempo da abertura do evento, coube ao governador em exercício, Domingos Filho, dar o tom do encontro, ao lembrar "que o tratamento que se dá ao Nordeste não é o mesmo dispensado a outras regiões, independentemente de quem está à frente do governo, embora, nos últimos tempos, esse tratamento tenha se mostrado mais eficaz". Domingos destacou que o Ceará tem "a melhor reserva hídrica proporcional do País, mas que o grande problema é fazer a distribuição".

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, reforçou o ponto de vista, destacando que a ideia do encontro é fazer um diagnóstico bem aprofundado da situação e buscar, além das atuais, novas alternativas para mitigar as estiagens que virão futuramente".

Para Eduardo Sávio Martins, presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e um dos idealizadores do encontro, "o objetivo do plano é atuar nacionalmente em diversos setores, sempre com articulação e cooperação entre todos os níveis de governo". Participaram da abertura o senador Inácio Arruda e diversos deputados.

FERNANDO MAIAREPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

O Dia do Servidor Público

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.
Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola
Fonte: http://www.brasilescola.com

Estudantes que fizeram o Enem aguardam gabarito

A expectativa dos estudantes, após as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim de semana, é pelo gabarito. Até quarta-feira (30), ele deverá ser divulgado na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os candidatos só vão ter o resultado final do exame na primeira semana de janeiro, de acordo com estimativa do Ministério da Educação.
Para divulgar o resultado final é preciso concluir a correção das provas de redação e os corretores terão de avaliar os textos de cerca de 5 milhões de pessoas que fizeram o exame. Como no ano passado, os candidatos terão acesso ao espelho da correção apenas para fins pedagógicos.
(Agência Brasil)

Igreja pede que fiéis finjam cura para arrecadar mais dinheiro

ReproduçãoUma carta encontrada no templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, em sua unidade na Avenida João Dias, zona sul de São Paulo, mostra pedido a fiéis para que eles se passem por "enfermos curados, ex-drogados e aleijados" para convencerem mais pessoas a ajudar financeiramente a igreja. A carta foi encontrada e reproduzida pelo site Notícias da TV, do portal UOL.

Leia também:
Bispo que gastou € 31 milhões é suspenso pelo papa

Apesar do espaço em branco na carta (leia na íntegra abaixo), ela é assinada como "um pedido feito diretamente pelo apóstolo Valdemiro Santiago a todos os seus fiéis". O objetivo do aumento de arrecadação é a compra do canal 32 da TV aberta. A Igreja Mundial do Poder de Deus deve mais de R$ 13 milhões para o Grupo Bandeirantes e, por isso, não tem mais espaço de 23 horas diárias na Rede 21 e de 3 horas nas madrugadas da Band.

Veja a carta:

Reprodução/Notícias da TV/UOL
Fonte: http://br.noticias.yahoo.com

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

IVIN PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO



No dia 18 de outubro foi gerado um arquivo com a Relação dos candidatos aprovados às 09:49:05 horas e publicado no site da Organizadora, no entanto, este Resultado publicado considerava como nota de corte para a classificação 24 acertos na prova objetiva, indo contra o critério 8.1ª do Edital 001/2013 que rege o concurso, que diz: 8.1. Serão considerados classificados os candidatos que, cumulativamente, atenderem as seguintes exigências: a) Obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva, ou seja, acertarem no mínimo 20 questões, e; Este Resultado, tão logo detectado o erro, foi retirado do ar e emitido novo relatório, baseados nos critérios especificados acima, portanto, alguns candidatos, ora presentes na primeira lista, perderam posições em virtude de candidatos que haviam tido boa pontuação na Prova Objetiva e que haviam sido ERRONEAMENTE excluídos do Resultado por terem de 20 a 23 acertos, passaram a ser também aprovados/classificados. O Resultado da Prova Objetiva Preliminar (antes dos recursos) gerado no dia 18 de outubro às 10:46:59 é o Resultado Oficial cumprindo os todos critérios classificatórios constantes no Capítulo 8 do Edital 001/2013. 

DN: Corpo de pescador é achado após naufrágio

Pescadores estavam há 25 dias no mar; dois ainda estão desaparecidos e seis sobreviveram
Fortim. Faltam encontrar dois dos três corpos desaparecidos no naufrágio do barco Compescal V, que voltava do mar após 25 dias de pesca de lagosta a mais de 70 Km mar adentro. Equipe de resgate da Capitania dos Portos do Ceará encontrou e retirou, no fim da tarde de ontem, o corpo de José Milton Moreira da Silva, 61, da Foz do Rio Jaguaribe, em Fortim, a 135 Km da Capital. O barco com seis pescadores virou ao ser atingido por forte vento na noite da última terça-feira (22), mas só foi localizado na madrugada de quarta-feira (23) por um jangadeiro. Três pessoas sobreviveram.

O barco virou ao ser atingido por um forte vento Foto: Bruno Gomes
O naufrágio aconteceu a aproximadamente 14 Km da praia entre os municípios de Beberibe e Fortim, no Litoral Leste. Os pescadores entrariam pela Foz do Rio Jaguaribe até a comunidade de Volta, em Aracati, onde aportam os barcos pesqueiros.

Era o fim de uma jornada de quase um mês no mar. Os seis homens revezavam-se em suas funções e Rogaciano Costa acabava de assumir o comando e fazer uma ligação para o celular da esposa. "Não deu dois minutos, pegamos uma volta de mar, um vento veio forte com uma onda e virou o barco. Comecei a gritar pelos outros. Dois responderam, os outros, não", afirma Rogaciano.

Os sobreviventes passaram a noite enganchados nas boias do barco virado. "Foi Deus quem colocou aquele homem para salvar a gente". Era um jangadeiro do Portal do Maceió, em Fortim, que havia embarcado na madrugada e, amanhecendo o dia, avistou Rogaciano à deriva em uma das boias, que já estava longe com os outros sobreviventes.

O corpo de José Milton Moreira da Silva foi encontrado no início da tarde de ontem, mas foi necessário esperar a maré aumentar, no fim da tarde, para que a elevação das águas permitisse a passagem, até o Rio Jaguaribe, dos barcos que auxiliaram nas buscas. O corpo foi retirado do barco a motor para uma jangada e desta saiu do rio carregado pela equipe da Perícia Forense, encaminhando para o Instituto Médico Legal da Capital.

Equipe liderada pelo comandante Braga, da Capitania dos Portos em Aracati, e o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo do Nordeste (Salvamar Nordeste) fizeram buscas durante todo o dia e retomam os trabalhos hoje. O prazo comum para buscas de naufrágios desse tipo é de cinco dias. Foi o segundo naufrágio em cinco meses. Em 21 de maio deste ano, um barco com cinco pescadores naufragou no mar de Acaraú, no Litoral Oeste. Dois sobreviveram e os outros três não foram localizados.

MELQUÍADES JÚNIORREPÓRTER

INSTITUTO VICENTE NELSON PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO



No dia 18 de outubro foi gerado um arquivo com a Relação dos candidatos aprovados às 09:49:05 horas e publicado no site da Organizadora, no entanto, este Resultado publicado considerava como nota de corte para a classificação 24 acertos na prova objetiva, indo contra o critério 8.1ª do Edital 001/2013 que rege o concurso, que diz: 8.1. Serão considerados classificados os candidatos que, cumulativamente, atenderem as seguintes exigências: a) Obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva, ou seja, acertarem no mínimo 20 questões, e; Este Resultado, tão logo detectado o erro, foi retirado do ar e emitido novo relatório, baseados nos critérios especificados acima, portanto, alguns candidatos, ora presentes na primeira lista, perderam posições em virtude de candidatos que haviam tido boa pontuação na Prova Objetiva e que haviam sido ERRONEAMENTE excluídos do Resultado por terem de 20 a 23 acertos, passaram a ser também aprovados/classificados. O Resultado da Prova Objetiva Preliminar (antes dos recursos) gerado no dia 18 de outubro às 10:46:59 é o Resultado Oficial cumprindo os todos critérios classificatórios constantes no Capítulo 8 do Edital 001/2013. 

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Vereador Marcos Nunes fala da importância do Sindicato Servidores de Icapuí

O vereador Marcos Nunes do PCdoB palestrou para os estudantes do ensino médio da Escola Gabriel Epifânio dos Reis no último dia 16/10, o objetivo era expor a importância do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí dentro do contexto da Emancipação política de Icapuí para auxiliar a elaboração de Redação pelos estudantes.

O que é o sindicato?
O sindicato é uma entidade fundada para a defesa comum dos interesses de seus associados. Ele surge da necessidade de um grupo de trabalhadores ter uma instituição que os represente. No Brasil, a organização sindical se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas”, art. 511 da CLT. Os servidores públicos concursado não são regidos pela CLT, são estatutários regidos por uma lei específica, no caso de Icapuí os Servidores são regidos pela Lei Municipal n.º 094/92. Já os servidores que não são concursados, ou simplesmente prestam serviços existe várias concepções jurídicas quanto à situação empregatícia, sendo considerado inclusive por muitas jurisprudências como sendo um serviço ilegal a não ser os casos temporários previstos pela Constituição Federal.

A área de abrangência de um sindicato é definida através de sua base territorial. Esta base é uma limitação geográfica da atuação da entidade. Cada sindicato representa uma categoria de determinada área. Por exemplo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, tem sua base estendida somente para a cidade de Icapuí-Ce, e os servidores podem ser do poder executivo, poder legislativo, autarquias e fundações.
Os sindicatos profissionais (a maioria no país) não devem trabalhar apenas para conquistar melhores salários para as categorias. A entidade deve se preocupar também com condições de trabalho, qualidade de vida, formação profissional e demais áreas que afete o serviço público de modo geral.
Que influências os sindicatos recebem?
Atualmente o pluralismo de ideias permeiam os diversos sindicatos de classe existentes, muitos fazem parte de Federações, Confederações e Centrais Sindicais (CUT,CTB, UGT, FORÇA SINDICAL, CGT, outros)

Os sindicatos tem em sua maioria posicionamentos políticos e definições ideológicas quanto ao seu posicionamento enquanto organização sindical, portanto muitos sindicatos tem concepções ideológicas quanto ao conceito e alguns afirmam que esta luta de classes sempre existirá uma vez que a disputa reside na divisão da produção da riqueza, uns pouco com muita riqueza e uma maioria produtora dessa riqueza sem usufruir. Muitas vezes as manifestações e as greves surgem desta diferença de concentração de riqueza.

No mundo e no Brasil não foi diferente os primeiros a questionar essa concentração de riqueza foram os comunistas que por sua vez se organizaram em partidos políticos. Mais tarde os comunistas perdem a liderança na organização dos trabalhadores, na década de 80 surge um novo sindicalismo representado pela CUT Central Única dos Trabalhadores, muitos integrantes desta central sindical criam o Partido dos Trabalhadores.
Sobre o sindicato dos Servidores de Icapuí?
A formação do município de Icapuí deu-se em 1985. Foi a Constituição Federal de 1988 que determinou que os servidores públicos deveriam passar por um Concurso Público. Antes porém, era o prefeito quem nomeava  os servidores públicos, ou seja havia um clientelismo vigente, a nova cidade de Icapuí não se furtou desta prática uma vez que só depois de 1988 é que passa ser obrigatório o Concurso Publico, mas foi apenas em agosto de 1990 já na gestão do 2.º prefeito Dedé Teixeira do PT que foram empossados os primeiros servidores públicos concursados de Icapuí.

Os novos servidores de Icapuí começam a se organizar para requerer melhores condições de trabalho e salarial através da extinta Associação dos Professores formada em 1992 e só em 19 de novembro de 1993 que foi formado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A primeira direção teve a frente uma mulher que era concursada como auxiliar de bibliotecário que era a Marta Sileda Rebouças da Costa e durou até o dia 20 de novembro de 1995, ocasião da eleição do Bioquímico Olavo de Dantas Queiroga. As duas primeiras gestões sindicais tinha influência de segmentos do Partido dos Trabalhadores, pelo fato dos presidentes e alguns dirigentes militarem neste partido. O ex-vereador do PT de Grossos Queiroga foi eleito enfrentando uma chapa basicamente apoiada por seguimentos do PT ligados a administração ou servidores que detinham cargos comissionados. Durante a gestão do presidente Queiroga foi aprovado pela Assembleia Geral que os servidores da direção sindical não poderiam ter cargos comissionados e que deveriam se afastar com certa antecedência.

Queiroga comandou o Sindicato até o dia 07 de Janeiro de 1999, ocasião da eleição do comunista Marcos José Ferreira Nunes  que se reelegeu por mais duas vezes, em 15 de fevereiro de 2002 e em 18 de dezembro de 2004 terminado em 14 de março de 2008 ocasião em que se elegeu o seu Vice e comunista também Francisco Celestino Cavalcante, que foi reconduzido no dia 20 de janeiro de 2011 estão até os dias de hoje.

Principais Lutas do Sindicato:

  1. Reajuste Salarial todos anos;
  2. Criação do Piso salarial maior que o salário mínimo;
  3. Eleição direta para diretor escolar;
  4. Concurso Público para Prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias municipais;
  5. Insalubridade;
  6. Aprovação do do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
  7. Implantação da Lei do Piso dos Professores;
  8. Implantação do Plano de Cargos e Salários para os servidores da atividade meio e saúde;
  9. Seleção Pública para a contratação temporária, caso seja necessária.
Fonte: Blog do Vereador Marcos Nunes

Petrobras perfura poço de petróleo a 41,5 quilômetros da costa do município de Icapuí

  Diário do Nordeste

Petrobras notifica nova descoberta de petróleo no CE

O poço é o segundo a ser perfurado, em mar, na área da Bacia Potiguar que está localizada em território cearense
Novos indícios de petróleo foram encontrados pela Petrobras em águas profundas no Ceará. A estatal fez nova notificação da descoberta, ocorrida durante perfuração de poço na Bacia Potiguar, à Agência Nacional de Petróleo (ANP). O registro se deu há pouco mais de um mês desde que a estatal fez a primeira descoberta no local, na mesma profundidade de 1.924 metros.

A Petrobras já realizou a perfuração de outros dois poços marítimos na Bacia do Ceará, que foram os primeiros do Estado em águas profundas Foto: Thiago Gaspar

Chamado tecnicamente de 1-BRSA-1175-CES, o poço testa o prospecto de Tango e está localizado na parte cearense da Bacia Potiguar (que inclui também o Rio Grande do Norte), dentro do bloco POT-M-665. O poço é o segundo a ser perfurado em mar na área da bacia pertencente ao Estado do Ceará. Até o momento, só se explora petróleo no Estado em terra na Potiguar, em poços na Fazenda Belém.

O bloco está sendo explorado pela Petrobras, que é a operadora, com 40% de participação, em parceria com a britânica BP, com outros 40%, e a portuguesa Petrobras, com os 20% restantes.

Exigência

"Os contratos de concessão de blocos exploratórios firmados com a ANP determinam que qualquer indício de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos, dentro da área de concessão, seja notificado à ANP, em caráter exclusivo pelo operador. Essa exigência consta dos contratos-padrão da agência reguladora e é obrigação para todas as empresas concessionárias que operam no Brasil", esclareceu a Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa.

"Esta notificação é de caráter preliminar e a campanha exploratória continua. Com a continuidade das atividades exploratórias e análise dos dados coletados, será possível avaliar o volume de óleo e declarar ou não a comercialidade da descoberta", acrescentou. A Petrobras comunicou a descoberta à ANP no último dia 06 de setembro. No dia 5 de agosto, a estatal havia feito a primeira comunicação de achado no poço.

A exploração em Tango está sendo conduzida pela semissubmersível Ocean Courage, que foi contratada por US$ 407 mil por dia. Com esta última de Tango, a Petrobras já realizou, este ano, quatro notificações de descoberta de indícios de petróleo. Duas neste poço e outras duas no poço denominado Araraúna. Chamado tecnicamente de 1-BRSA-1158-CES, no bloco POT-M-760, este poço está sendo perfurado, desde o dia 11 de fevereiro, pelo consórcio formado pelas empresas Petrobras, que é a operadora, IBV e Petrogal Brasil S.A.

Os primeiros indícios foram informados no dia 16 de junho e, mais tarde, no dia 30 de julho. A perfuração de Araraúna é conduzida pela sonda Deepwater Discovery, da Transocean, afretada pela taxa diária de US$ 463 mil.

A descoberta de indícios de petróleo foi feita a uma profundidade de 975 metros de lâmina d´água. Em agosto passado, a Petrobras informou que estava concluindo a perfuração deste poço, mas ainda não finalizou esse processo.

De acordo com informações anteriores da Petrobras, os planos da empresa previam a perfuração de cinco poços em território cearense da bacia Potiguar, que ficam  a cerca de 41,5 quilômetros da costa do município de Icapuí, no Ceará.

Faltariam, dessa forma, outros três poços, que são os prospectos denominados Jandaia, Louro e Xaxado. A empresa não esclareceu sobre o cronograma de perfuração dos novos poços, nem do resultado daqueles que já foram perfurados.

Bacia do Ceará

Além destes, a Petrobras já realizou a perfuração de outros dois poços marítimos na Bacia do Ceará, no litoral da Paracuru, que foram os primeiros do Estado em águas profundas. O poço Pecém teve notificação de indícios de petróleo à ANP em agosto de 2012, a uma profundidade que alcançou os 2.130 metros de lâmina d´água, e o Canoa Quebrada, em dezembro do ano passado, a uma profundidade de 1.934 metros de lâmina d´água.

SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER








 

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Dia 25 de Outubro: Outubro Rosa na Praia de Quitérias em Icapuí

Atenção você mulher!
A Unidade Básica de Saúde Monsenhor Diomedes de Carvalho da comunidade de Morro Pintado, está convidando todas as mulheres de Icapuí para participar do mutirão Outubro Rosa, onde irá acontecer os exames de prevenção e mamografia. É o Outubro Rosa. O evento está marcado para o dia 25 de outubro, na praia de Quitérias, a partir das 08 horas da manhã. O encerramento será às 16 horas.
Participe e cuide de sua saúde. 
Informação de Cleana Marques

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

MACURA: NOVA BARRACA DE PONTA GROSSA


Os turistas que apreciam a beleza paradisíaca da praia de Ponta Grossa agora podem desfrutar um novo espaço de lazer e repouso. Inaugurada recentemente no auge da festa da lagosta, a barraca Macura oferece diferentes opções gastronômicas e tem um espaço bastante apropriado para o relaxamento e entretenimento dos visitantes.
Além de favorecer o contato imediato com um dos cartões postais de Icapuí, a barraca tem o melhor preço da localidade e um excelente atendimento. Quanto ao seu horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira ela funciona de 8 às 17:00h, enquanto nos finais de semana       ( sábado e domingo) é de 8 às 22:00h.
O nome da barraca resgata a historicidade da praia de Ponta Grossa, que hoje se caracteriza pela sua beleza cênica e pelo seu apreciável clima de higienização. Macura era uma índia pertencente à tribo Jabaranas, que habitava na então vila de Ponta Grossa por volta do ano de 1492.

Para contato, basta ligar: (88) 92597104
Enviado por Ulisses Venceslau

Bolsa Família completa dez anos beneficiando 50 milhões de pessoas

Lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro de 2003, o Bolsa Família – que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa – completa dez anos como o principal programa de seguridade social do país. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas, e já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema.
No dia 15 de outubro, o governo brasileiro recebeu o Award for Outstanding Achievement in Social Security, prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (Issa, na sigla internacional em inglês), em reconhecimento ao sucesso do Bolsa Família no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do país.
Segundo a ISSA, o programa é o maior do mundo em transferência de renda, com um custo relativo baixo, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB). O orçamento do Bolsa Família em 2013 é aproximadamente R$ 24 bilhões. A organização, fundada em 1927 na Suíça e que tem 330 entidades filiadas em 157 países, anunciou que a cerimônia oficial de premiação será em novembro, no Catar.
Com seu porte, no entanto, o Bolsa Família se torna mais difícil de ser fiscalizado e recebe denúncias frequentes. Muitas pessoas já foram descredenciadas do cadastro de beneficiários por simular condições para ter direito ao benefício.
Outros problemas também aumentam a necessidade de atenção. Em maio deste ano, um boato de que os benefícios do Bolsa Família seriam suspensos levou milhares de pessoas às agências bancárias de vários estados, para sacar o que tinham direito. A Polícia Federal chegou a investigar o episódio, mas não chegou a culpado. Nos casos de fraude, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pede que a população denuncie à sua ouvidoria, pelo telefone 0800-707-2003.
Agência Brasil 

ENEM: Prova começa ao meio-dia no Ceará


 Brasília Os candidatos do Ceará ao Exame do Ensino Médio (Enem) que acontece no próximo sábado (26) e domingo (27) devem ficar atentos aos horários da prova. Com o começo do horário de verão ontem, os relógios devem ser atrasados em uma hora, com isso, o início da prova no Estado do Ceará começará às 12 h, uma hora antes do horário oficial de Brasília.

Em todo o território nacional, são mais de 15 mil locais de prova nos 1.661 municípios. Mais de 7,1 milhões de candidatos se inscreveram FOTO: BRUNO GOMES

A abertura dos portões, por sua vez, acontecerá às 11 horas e o horário que o candidato poderá sair sem a prova será às 14 horas. Já àqueles que utilizarem boa parte das 4h30min, no sábado, e 5h30min, no domingo, de prova, poderão sair com a prova a partir das 16 horas, no sábado e 17 horas, no domingo.

Já o termino da prova está marcado para às 16h30 do sábado e 17h30 no domingo. Em todo território nacional, são mais de 15 mil locais de prova nos 1.661 municípios. Neste ano, mais de 7,1 milhões de candidatos se inscreveram.

Nos demais estados também será preciso consultar o horário local para não se confundir e acabar perdendo o Enem. Os portões serão abertos uma hora antes do início da prova, e fechados no horário previsto no edital. Recomenda-se aos inscritos que cheguem aos locais de prova com uma hora de antecedência.

As provas têm um total de 180 questões de múltipla escolha e uma redação. No sábado (26), os candidatos farão a prova de ciências humanas e a de ciências da natureza, ambas com 45 questões. Já no domingo (27), o Enem aplica as provas de linguagens e códigos, que engloba português e língua estrangeira (inglês ou espanhol) e de matemática, além da prova de redação.
Fonte: Diário do Nordeste

sábado, 19 de outubro de 2013

Artigo que trata das políticas públicas em Icapuí (1986/2004)

Capital social e redes sociais como alternativa para análise de políticas públicas de educação: o caso de Icapuí-CE*
 
O município
Icapuí é um pequeno município do litoral do Estado do Ceará que faz fronteira com o Estado do Rio Grande do Norte. A população, de cerca de 19.385 habitantes2, distribui-se entre a zona urbana (70%) e rural (30%) (LOTTA; MARTINS, 2003). A base econômica do município é o setor primário, tendo como principais produtos a lagosta, o sal marinho, as culturas de caju e de coco e, mais recentemente, o petróleo. A pesca é o setor de maior importância na economia do município e também o que emprega mais pessoas. Do total de 2877 famílias, 1382 estão vinculadas à pesca direta ou indiretamente (LOTTA; MARTINS, 2003).
Para efeitos de análise, agrupamos a história do município em três períodos históricos conforme o Quadro 1, baseando-se no trabalho de Lotta e Martins (2003).

 
 
Marco de análise: os três momentos históricos
a) Antecedentes (1930-1980)
Durante grande parte do século XX, Icapuí foi um distrito do município vizinho Aracati. No entanto, as diversas lutas pela emancipação do município foram ocorrendo ao longo das décadas. O processo começou em 1938, mas se tornou maior a partir de 1956, quando o distrito conseguiu organizar-se politicamente e obter a criação do município em 1959. A votação da lei que regulamentaria este ato fora, no entanto, atrasada por manobra das forças da oligarquia local contrária à independência do município, o que transferiu as eleições municipais para 1966. Entretanto, o golpe militar de 1964, ocorrido no meio desse período, atrasou por mais duas décadas o sonho da independência. Durante todo este período, no entanto, foi-se formando uma identidade entre os habitantes do então distrito de Icapuí voltados para a luta política pela emancipação.
Robert Putnam (1996), em seu estudo sobre o desenvolvimento político das regiões da Itália, estabeleceu uma relação direta entre o nível de engajamento cívico da comunidade e a qualidade de sua governança (COSTA, 2003, p. 155). A explicação de um desempenho econômico e institucional superior no Norte da Itália está atrelada nas instituições e organizações que datam de mil anos atrás, com a presença de associativismo (horizontal) e alto nível de participação cívica. Desta forma, o capital social está relacionado aos laços de confiança mútua, redes estabelecidas de cooperação, mecanismos comunitários de coerção e comportamento para a solução de problemas dependentes da ação coletiva.
Na tentativa de mensurarmos a qualidade de capital social presente na experiência relatada de Icapuí, adota-se neste artigo uma concepção de capital social geral que contém as seguintes características: (a) relações de participação, cooperação e confiança que são responsáveis pela criação e/ou fortalecimento do capital social; (b) o capital social não é o único responsável pelo desenvolvimento de uma comunidade, já que este também depende das várias combinações de outras condições; (c) a participação da comunidade é elemento fundamental do capital social que pressupõe formas democráticas de governo, sendo o Estado responsável por criar a cultura democrática e a transparência nos assuntos públicos (COSTA, 2003, p. 157).
No caso de Icapuí, não só o início das políticas públicas de caráter universalistas na área de educação, mas também as da área de saúde, estão diretamente relacionadas com o processo de emancipação. Adota-se, a partir deste ponto, o conceito de capital social formulado e proposto por Putnam (1996) por considerar-se que o caminho percorrido pelos diversos membros da comunidade demonstra elevados níveis de engajamento cívico (civismo), intensidade de vida comunitária e a construção de laços fortes de confiança mútua entre atores sociais importantes ao longo dos anos. Estes fatores foram essenciais para a constituição de redes sociais de sustentação de um projeto político que será analisado nas partes seguintes deste artigo.
A ideia da emancipação do município de Aracati e a consequente luta pela separação foi, sem dúvida, um dos elementos histórico-culturais que aglutinou as forças sociais presentes na comunidade de Icapuí.
 
b) A luta pela emancipação (1980-1985)
No início dos anos 1980, um grupo de jovens de Icapuí, provenientes da oligarquia local, e que tinham saído da região para estudar e realizar o ensino superior na capital do estado, Fortaleza, passou a encontrar-se regularmente durante o período de férias escolares. Retomando a questão da emancipação, o grupo decidiu tomar algumas ações para continuar a luta pela emancipação. Fundaram, então, uma associação de jovens e estreitaram o contato com a população local, tentando mobilizála para que reinvidicasse a emancipação.
Durante esse mesmo período, a Igreja Católica desenvolvia uma ação social na região, buscando organizar as comunidades e suprir o descaso da administração de Aracati que tinha a região de Icapuí apenas como um curral eleitoral (ALMEIDA, 1993; LOTTA; MARTINS, 2003). Assim, o trabalho da Igreja foi conseguindo mobilizar e capacitar lideranças comunitárias nas diversas comunidades locais. Formou-se, assim, um grupo coeso e determinado a lutar pela emancipação, composto pela associação de jovens, juntamente com antigas lideranças do movimento emancipatório dos anos 1950, organizações estudantis, Igreja Católica, líderes comunitários e políticos contrários a Aracati.
Em 1982, o líder do grupo de jovens conseguiu ser eleito vereador de Aracati, com a terceira maior votação, comprometido a levar a questão da emancipação à Câmara dos Vereadores de Aracati. O movimento emancipatório foi, pouco a pouco, crescendo nos anos seguintes e conquistando novas lideranças. Em 1984, Icapuí conseguiu realizar um plebiscito pela emancipação. O "sim" venceu o "não". A primeira eleição municipal foi marcada para o ano seguinte, coincidindo com as eleições gerais do Estado do Ceará.
Neste segundo momento histórico também podemos ver a presença do capital social formado e acumulado no período anterior. Este capital social, no entanto, diferentemente do anterior - que tinha um caráter histórico e culturalista - apresenta características de natureza institucionalistas.
Para esta análise, utiliza-se a perspectiva de capital social apresentada por Evans (1996a). Para a execução de políticas sociais, o autor ressalta a importância de um agente mobilizador, dotado de forte engajamento político e capaz de criar um círculo virtuoso. O que difere a perspectiva do autor desta análise em questão é que para Evans esse agente é o Estado. No caso de Icapuí, no entanto, a criação e mobilização do capital social, como pode-se ver no que foi apresentado não poderia ter sido realizada pelo Estado que, inclusive, era contrário ao projeto emancipatório. Assim, essa mobilização se deve a diversas instituições e atores da sociedade civil que se juntaram em torno de um projeto comum: a associação dos jovens, a Igreja Católica, os grupos comunitários e a rede de relações existentes então - que pode ser vista, da perspectiva neoinstitucionalista de rede, como uma instituição.
Neste segundo momento histórico também pode-se ver retomada a rede social. Segundo Marques (2003, p. 156), de maneira geral as redes de relações apresentam dinâmicas marcadas por uma forte dependência da trajetória percorrida. Assim, ela é composta, em um determinado momento, por uma superposição da rede herdada de períodos anteriores com novos indivíduos e vínculos, subtraídos dos vínculos e indivíduos que dela saíram. Se, no caso de Icapuí, ao longo dos anos de luta pela emancipação já se formava uma rede, neste momento essa rede é estruturada e consolidada, agregando a ela os diversos atores de Icapuí que buscavam a emancipação. A rede, portanto, se via agora composta de membros da oligarquia (grupo de jovens) e lideranças comunitárias, todos batalhando por um projeto comum.
Ainda segundo Marques (2003), as políticas públicas são definidas pela interação entre atores nos ambientes institucionais e relacionais presentes nas comunidades. As dinâmicas políticas são, portanto, resultado das interações entre os componentes da rede. Isso pode ser facilmente comprovado no caso de Icapuí. À medida que a rede foi estruturada e conseguiu criar laços fortes, as dinâmicas políticas foram acontecendo.
c) Administração Democrática Popular (1986-2004)
A equipe de governo formada, quando assumiu a prefeitura, tinha como base o grupo de jovens que se mobilizara pela emancipação e tentava compensar sua inexperiência com grande disposição e voluntarismo (ALMEIDA, 1993, p. 10). O momento político do Ceará havia concentrado a grande maioria de quadros progressistas e capacitados na administração de Fortaleza, capital do Estado. Todas mobilizações e atividades desenvolvidas na região durante o período anterior à emancipação, seja por parte dos pioneiros na ideia emancipatória, seja as ações da Igreja Católica e mais recentemente na composição do grupo de jovens ocupando os quadros administrativos da nova prefeitura, construíram redes sociais de cooperação sólidas que foram essenciais para dar suporte às ações dos primeiros anos de mandato.
Já na primeira administração, o município enfrentou diversas dificuldades buscando implementar uma gestão inovadora com novos modelos políticos e administrativos de enfrentamento aos problemas sociais e atendimento às demandas da população. Alto índice de mortalidade infantil, falta de leitos hospitalares, 70% de analfabetismo, elevado número de professores leigos e poucas escolas eram apenas alguns exemplos dos grandes desafios a serem enfrentados pelo município.
Para enfrentá-los, as principais ações iniciais foram: participação popular, transparência administrativa, democratização e universalização dos serviços públicos, principalmente de educação e saúde. Até 2004, Icapuí passou por quatro gestões municipais seguidas, todas conduzidas pelo grupo que liderara a emancipação. A reversão do quadro social, a universalização da educação e do acesso a direitos, transparência e participação tornaram-se marcas desse período de administrações.
 
Ações na Educação
Com base na realidade social de Icapuí, a nova administração municipal decidiu ter, como prioridade, a garantia da universalização do ensino. Para tanto, ainda em 1986, foi colocado como meta que no prazo de um ano fossem garantidas vagas nas escolas para todas as crianças do município. Primeiramente, foi feita uma ampla mobilização popular por meio de um processo de estímulo à participação e ao envolvimento da comunidade, aproveitando a mobilização social decorrente da emancipação para envolver a sociedade na administração do município.
Passando de casa em casa, foi-se criando um grupo de apoiadores, ao mesmo tempo em que se consolidava a ideia de que o poder estava sendo distribuído e compartilhado. O envolvimento da população na implementação da universalização do ensino, conseguindo professores locais e se conscientizando da necessidade de educação foi alto. Após garantir o envolvimento da população, foram recrutados como professores pessoas que tivessem, pelo menos, o ensino fundamental, considerado suficiente para alfabetizar as crianças dado o quadro de carência do município.
A estrutura das salas de aula também foi improvisada. A população cedeu espaços como Igrejas ou até mesmo um pé de cajueiro, sob o qual as crianças passaram a ser alfabetizadas. Os resultados do primeiro ano já foram satisfatórios, conseguindo-se aumentar de 17 para 59 o número de salas de aula e de 690 para 3.059 as vagas disponíveis. Para as crianças que viviam na área rural ou que não tinham escolas próximas, a educação foi garantida por meio do transporte escolar.
Paralelo a isso, os professores "improvisados" passaram a receber formação e capacitação com base na pedagogia de Paulo Freire (1987). Assim, a pedagogia adotava a alfabetização de jovens e adultos para poderem entrar e participar da sociedade e de sua transformação. Com base nisso, foram formados os Círculos de Cultura e Aprendizagem, com o objetivo de diminuir os índices de analfabetismo entre jovens e adultos.
Após o primeiro ano de mandato veio a necessidade de vagas no ensino médio. Assim, adotou-se como meta garantir o acesso ao ensino médio ainda no segundo ano de mandato. Houve dois processos de mutirão: um de alfabetização, incluindo as escolas e os Círculos de Cultura e Aprendizagem; e outro de formação de segundo grau e formação pedagógica para capacitar os professores. Ao longo do tempo, a educação foi-se tornando uma política pública reforçada, para a qual se destinavam mais de 50% dos recursos municipais (ICAPUÍ, 2002).
Investiu-se na capacitação dos professores e profissionais do ensino, primeiramente na formação de ensino médio dos professores, passando então para uma formação de magistério que, em 1989, se consolidou por meio da criação do 2ºgrau científico. Posteriormente foi elaborado um convênio com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), garantindo cursos de pós-graduação para professores3.
Ao longo dos 25 anos dos projetos educacionais, houve diversas alterações no perfil do município. Consolidando-se os dados hoje, nota-se evolução no que tange a alguns aspectos da educação municipal. O município conta atualmente com uma rede de 20 escolas e 2 creches. Os dados do censo de 2002 apontam a existência de 4.793 alunos matriculados nas escolas (Gráfico 1).

 
 
Quanto à taxa de analfabetismo, os dados do IBGE apresentam taxa de 19% e no ano de 2002 a taxa de evasão escolar foi de 5,9%. No que se refere ao índice de conclusão de curso, neste mesmo ano, de 284 alunos matriculados na 8ª série, 87,32% conseguiram concluir o ensino fundamental.
Existem no município várias atividades ligadas à cultura e ao desporto, havendo 116 núcleos culturais com atividades semanais, um centro de memória da cultura popular, uma biblioteca pública, três bibliotecas escolares e três grupos de teatro de rua. Já com relação ao desporto, o município tem dois ginásios poliesportivos, cinco quadras esportivas e escolinhas de esporte4. O município continua fornecendo transporte público e gratuito para as crianças de comunidades onde não há escolas, o que estimula as crianças a continuarem estudando.
A capacitação dos professores é ainda um processo contínuo. Hoje existe no município o Programa de Estudo Dirigido para o Docente, que conta com uma série de atividades para a capacitação dos professores como forma de educação continuada.
 

Autores: Gabriela Lotta e Rafael Martins
Fonte: Fundação CESGRANRIO

Nova lei pode gerar mais municípios em MA, BA e CE, diz levantamento

185 distritos no país atenderão à regra para se emancipar, aponta entidade.
Projeto aprovado na Câmara e no Senado depende de sanção presidencial.

Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos.
De acordo com a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, o Ceará, 26, e o Pará, 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem (veja na tabela abaixo). Há ainda, segundo a entidade, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.
O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.
ESTADOS COM MAIS DISTRITOS EM CONDIÇÕES DE SE EMANCIPAR (*)
Estado
Distritos prontos para emancipação
Número atual de municípios
Maranhão
32
217
Bahia
28
417
Ceará
26
184
Pará
21
144
Pernambuco
12
185
Mato Grosso
11
141
Amazonas
9
62
Goiás
6
246
São Paulo
6
645
Esp. Santo
4
78
R. G. Norte
4
167
R. de Janeiro
4
92
M. G. do Sul
3
79
Minas Gerais
3
853
Rondônia
3
52
Sergipe
3
75
Acre
2
22
Paraíba
2
223
Sta. Catarina
2
295
Amapá
1
16
Paraná
1
399
Roraima
1
15
Tocantins
1
139
(*) De acordo com levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM)
Fonte: UBDCNM e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
 O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito (veja as regras ao final deste texto).
Inicialmente, a UBDCNM havia identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no projeto durante a tramitação no Congresso.
O presidente da entidade, Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que, segundo ele, vivem em “distritos abandonados”.
“Eram mais de 500 distritos no país inteiro que pretendiam emancipação mas, com o rigor da lei, quase 70% ficaram pelo caminho. A lei não nos agradou porque temos prova suficiente de que é emancipando que se desenvolve. Mas ficamos satisfeitos ao pensar que é melhor ter lei do que não ter norma nenhuma para se criar município”, declarou Serejo.
Desenvolvimernto e autonomia
Para o pesquisador Paulo de Tarso Linhares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, novas áreas de desenvolvimento e de produção agrícola estão entre os motivos para as demandas dos distritos por autonomia.
“O que pode estar acontecendo é que, nesses últimos 20 anos, o oeste da Bahia e o sul do Maranhão foram áreas que se desenvolveram muito, sobretudo com o cultivo de grãos. Se muitos desses distritos que querem autonomia estão nessa região é porque são áreas que atingiram escala populacional razoavelmente grande, o que demanda autonomia para se gerenciar melhor”, declarou Linhares.
Para o presidente da UBDCNM, os pedidos de emancipação surgiram devido à distância dos distritos em relação ao núcleo urbano dos municípios e à falta de serviços públicos básicos para as populações dessas áreas.
“Em Altamira, no Pará, por exemplo, existe um distrito de cerca de 15 mil habitantes que fica a 1.214 km do centro do município. No tempo de chuva, ficam praticamente seis meses isolados”, afirmou Serejo.
Desde 1996, a criação de municípios estava suspensa por falta de regulamentação. A Constituição de 1988 deixava a cargo dos estados definir as regras para a emancipação e fusão de localidades.
No entanto, uma emenda constitucional de 1996 determinou que municípios só poderiam seriam criados após a regulamentação das normas em âmbito federal – proposta aprovada nesta semana.
Segundo o pesquisador Paulo de Tarso Linhares, que estuda os cerca de 1,5 mil municípios criados de 1988 a 1996,  em vários casos “podemos  dizer que a divisão de município foi bem sucedida”.
Linhares critica o argumento de que novos municípios geram mais gastos públicos. “Muitas coisas tem gasto, mas o que se espera é que se traga mais benefício do que custo. A pergunta é: em que casos isso se revela positivo e quando é negativo?”
Críticos
Antes de ser aprovado no Senado, o texto sofreu resistência do PSOL na Câmara, único partido a se manifestar na Casa contrariamente ao texto.
São mais gabinetes de prefeitos, mais cargos comissionados, mais estruturas administrativas, mais câmaras municipais, mais salários de vereadores, e o cobertor é curto."
Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP)
Para o líder do partido, deputado Ivan Valente (PSOL-SP) novos municípios geralmente resultam de “interesses políticos”.
“De alguma, forma, deve haver brecha para criar município mas, da forma como feita, a proposta dá uma dimensão ilusória de que basta você dividir município que você resolve problema”, afirmou.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se alinha entre os críticos da matéria e votou contra o projeto no Senado.
"São mais gabinetes de prefeitos, mais cargos comissionados, mais estruturas administrativas, mais câmaras municipais, mais salários de vereadores, e o cobertor é curto", declarou.
De acordo com relator da proposta no Senado, Valdir Raup (PMDB-RO), não é possível estimar os custos da criação de novos municípios. Ele afirma que as despesas resultantes da criação de novos municípios não recairão sobre a União porque os recursos sairão dos municípios atualmente existentes.
“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair [recurso] dos municípios de cada estado"
Valdir Raupp, senador (PMDB-RO)
“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair [recurso] dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual, que a lei já prevê isso aí, das cotas do Fundo de Participação dos Municípios [...]. O ‘município-mãe’ vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.
Regras
A proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município. Nas regiões Sul e Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12 mil habitantes. No Norte e no Centro-Oeste serão aproximadamente 6 mil. Para o Nordeste, o número é de 8,5 mil.
Ao contrário do texto que havia sido aprovado inicialmente na Câmara, o texto aprovado pelos senadores impede novos municípios em reservas indígenas ou ambientais e em áreas pertencentes à União, a fundações e autarquias do governo federal.
O projeto também determina que, tanto para a emancipação de distrito quanto para a fusão, ao menos 20% do eleitorado da localidade deve subscrever pedido para realizar a mudança, que ainda depende de estudos técnicos e da realização de plebiscito entre todo o eleitorado da municipalidade. 

Etapas para a criação
Confira abaixo cada uma das etapas para a criação de um município, de acordo com o projeto aprovado no Senado:
1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
- Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito;
- Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”;
- Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado;
- Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.
2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.
3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município.
5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.
Fonte: G1 

 

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Condutores dos veículos terão Carteira de Trabalho assinada

A exigência do Ministério Público Federal, por meio do TAC, pode atrapalhar a contratação
Fortaleza. A adoção do transporte escolar nos municípios do Interior do Estado cearense pode encontrar um entrave importante. É que com a obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho dos motoristas que prestarão serviço às prefeituras, poderá ter carência destes profissionais para realizar o serviço.

Os motoristas serão obrigados também a ter ainda a CNH, na categoria D Foto:Yacana Neponucena
O alerta é do consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho. Segundo ele, muitos destes condutores do transporte escolar, da zona rural, são agricultores e com a formalização, por meio da assinatura da Carteira de Trabalho, perdem o direito à aposentadoria rural.

"Quando se ganha uma licitação é preciso assinar a carteira dos motoristas, mas se eles tiverem o documento assinado, perdem automaticamente o direito da aposentadoria rural que lhes é garantida porque são agricultores rurais. Assim, haverá uma carência na contratação desses profissionais. Logo, considero este o maior problema para os municípios com relação ao transporte escolar", frisa Carvalho.

De acordo com a técnica em Educação da Aprece, Ana Melo, até a execução do serviço, é preciso que as Carteiras de Trabalho assinadas sejam apresentadas pelos contratados.

"Os gestores devem conferir se os motoristas estão regularizados com carteira de trabalho assinada e a empresa recolhendo os tributos", explica.

Encontro

O tema foi um dos assuntos abordados no último dia 16, pela Aprece, durante uma ação preventiva da entidade, o Seminário de Orientação Técnica com representantes de várias regiões do estado do Ceará.

O encontro contou com a participação de gestores municipais, assessores jurídicos, secretários municipais de Educação, entre outros servidores.

A finalidade do Seminário foi repassar informações relevantes dos pontos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apresentado pelo Ministério Público Federal, aos municípios cearenses, acerca da prestação do serviço de transporte escolar nas cidades do Ceará.

Segundo Melo, os gestores municipais devem estar atentos também a outra exigência: a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D para todos os condutores, até mesmo os que trabalham em veículos de categoria de automóvel que estiverem sendo usados no transporte escolar.

Entre os diversos pontos tratados durante o encontro, a técnica em Educação da Aprece explicou aos presentes sobre as situações específicas em que é permitida a subcontratação parcial do serviço de transporte escolar, alertando para o perigo de práticas ilícitas nesse sentido.

Ela destacou que é vedada a subcontratação integral do serviço contratado pela administração pública. "Tal fato viola o caráter competitivo da licitação e a isonomia entre os licitantes alem de permitir a execução do serviço contratado por pessoa sem a devida habilitação jurídica e qualificação técnica".

Na oportunidade a Aprece aconselhou os gestores municipais a efetivar a licitação por rota e por lote e discriminar de forma detalhada no edital da licitação os itinerários que podem ser sublocados em casos excepcionais. "O contrato deve ser preferencialmente proprietário do veículo, podendo ser pessoa física ou jurídica", completa Melo.

Alerta
Um outro alerta importante enfatizado pela Aprece foi o de que os municípios cearenses serão responsáveis solidários com encargos trabalhistas e previdenciários dos prestadores do serviço. A entidade frisou ainda que também é necessário que sejam utilizados veículos adequados e em número suficiente para a realização do transporte escolar.

Ao final do evento, Melo sugeriu aos gestores municipais que os mesmos elaborem um diagnóstico na sua cidade para levantar a disponibilidade de motoristas com carteira de habilitação D, solicitando posteriormente ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará a realização, por região, de exames de habilitação nessa categoria.

Realidade

O consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará revela que atualmente o transporte escolar nos municípios cearenses pode ser considerado de boa qualidade, mas que é necessário ressalvas durante o inverno quando os ônibus, em bom estado de conservação, não conseguem, muitas vezes, ter acesso as vias.

"As rotas são cumpridas, mas é importante frisar que no período de chuvas o acesso a alguns lugares fica inviável, restando, então, utilizar carros como a D20, mas que tenham segurança no transporte", pondera.

Mais informações
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
Endereço: Av. Oliveira Paiva,
nº 2621, Seis Bocas, Fortaleza/CE Telefone: (85) 4006.4000

DENISE NUNESREPÓRTER

CRAS-Icapuí lança edital de seleção de Instrutores do Projovem

projovem
A Prefeitura Municipal de Icapuí, através do Centro de Referência de Assistêcia Social - CRAS, lança Edital de Seleção de Instrutores para facilitação de cursos de Agente Administrativo e Piscicultura no Projovem Adolescente de Icapuí-CE.
Serão selecionadas três profissionais de níveis superior ou técnico, para desempenhar as atribuições de instrutor nos cursos de Agente Administrativo e Piscicultura em turmas do Projovem Adolescente de Icapuí nas comunidades de Redonda, Mutamba e Sede. O processo seletivo se dará por meio de avaliação curricular e apresentação oral sobre temas atinentes aos assuntos a serem trabalhados durante os cursos.
A inscrição e entrega de currículos será dos dias 15 a 18 de outubro de 2013, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com endereço na Avenidade Enoque Carneiro, S/N, Cajuais, Icapuí-CE (próximo a oficina de Arildo).
Confira o Edital clicando aqui.
Fonte: FM Educativa

Sindicato em parceria com Escola Gabriel realiza palestra


Foi realizado na última quarta-feira 15/10 na escola Gabriel palestra nos três turnos com o intuito de subsidiar os alunos para participarem do concurso de redação realizado em parceria entre as duas instituições com o tema: “A importância do Sindicato dos Servidores na construção dos 30 anos de emancipação de Icapuí”. A ação é fruto de uma parceria entre o sindicato e a escola Gabriel que visa debater com o alunado os avanços e perspectivas nos 30 anos de emancipação politica de Icapuí e a importância do sindicato na construção desse processo. 

As palestras foram ministradas pelo professor Raimundo Ivã e pelo vereador e ex-presidente do sindicato Marcos Nunes. A entrega das redações será do dia 23 ao dia 25 deste, e terá uma premiação de R$ 600 e brindes.
Fonte Escola Gabriel 

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

IVIN divulga gabarito definitivo do concurso da Prefeitura de Icapuí

O Instituto Vicente Nelson (IVIN) responsável pela realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Icapuí publicou na manhã de ontem (15/10) os gabaritos definitivos das respectivas funções inseridas no concurso.
Confira o resultado pelo link: http://ivin.com.br/novo/concursos,prefeitura-municipal-de-icapui,28
Fonte: Instituto Vicente Nelson

Secretaria da Saúde de Icapuí faz simulação de primeiros socorros à acidentados

O secretário da Saúde Neto Rebouças, a fim de melhorar o atendimento aos politraumatizados vítimas de acidentes de trânsito em Icapuí, soliciou um treinamento específico nessa área.

Segundo o Técnico de Enfermagem, Ivan Felipe (SAMU-FORTALEZA) , que está ministrando o curso, ele visa estabelecer normas e critérios padrão de primeiros socorros de acidentados, evitando danos irreparáveis no socorro e traslado do paciente.

"Muitas pessoas acidentadas aqui em Icapuí são vitimas do próprio socorrista, muitas vezes populares sem conhecimentos técnicos, que acabam comprometendo as lesões no que diz respeito à coluna cervical e outros órgão vitiais do paciente." -- colocou Ivan.

Vale salientar que já existe uma equipe treinada e certificada no Hospital Maria Idalina Rodrigues de Medeiros para deslocar essas vitimas de forma correta, mas é preciso aumentar a demanda de profissionais capacitados em virtude do próprio crescimento da população.

Segundo informações da Enfermeira Olga de Oliveira - Diretora do Hospital - o secretário Neto Rebouças já providenciou o material necessário para esses casos, como Prancha Longa, Colar cervical, Barbatana, Ked, Imobilizador e Tirantes para socorrer de maneira correta e humanitária os acidentados.
 
Fonte: icapui.ce.gov.br